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Fórum defende mudanças no enquadramento
DA REPORTAGEM LOCAL
"Atualização dos limites
de faturamento para enquadramento de empresas como micro ou pequenas." Esse é um dos temas das discussões da quarta reunião
do Fórum Permanente das
Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte, que começa amanhã em Brasília.
De acordo com o presidente do Monampe, Ercílio
Santinoni, os valores atuais
(de R$ 244 mil anuais para
microempresas e R$ 1,2 milhão para pequenas) estão
"totalmente defasados".
E o que seria pior: muitas
empresas estariam perdendo os benefícios reservados a
essas categorias não porque
passaram a ganhar mais,
mas sim por terem reajustado preços em consequência
de aumento de custos.
Santinoni diz que tinha em
mente anunciar amanhã o
cumprimento, por parte do
governo, da atualização que
já estava prevista no Estatuto
das Micro e Pequenas Empresas, com correção pelo
IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna). "Só esperamos que o
governo federal siga a lei."
Se cumprido o estatuto, os
valores seriam corrigidos
pelo acúmulo do IGP-DI
desde outubro de 1999.
Mas, segundo o deputado
Wasny de Roure (PT-DF), a
correção pelo IGP-DI deve
ser descartada. "A atualização de valores por índice não
funciona nesse caso. É preciso levar em consideração diversas variáveis", afirma.
Roure diz que, para elaborar uma solução ideal para a
atualização, serão necessários pelo menos dois meses.
"A correção é necessária, e
esse assunto será discutido,
assim como outros relativos às micro e pequenas." (TD)
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