Empreendedor espera três meses e desembolsa de R$ 615 a R$ 2.315 com taxas e honorários para se tornar uma pessoa jurídica

Três meses de espera e R$ 615. Esse são o tempo e o custo mínimos para montar uma empresa em qualquer lugar do Brasil. As taxas somam R$ 315, e os honorários de advogado ou contabilista variam de R$ 300 a R$ 2.000 (média de R$ 600 nas capitais).
Há vários tipos de empresas que podem ser constituídas (leia ao lado). Para cada uma, o processo de abertura difere. Baseada no faturamento bruto anual, a lei prevê benefícios tributários, financeiros e sociais.
Quando o processo de abertura da empresa (veja o terceiro passo no quadro) está na Junta Comercial ou no cartório de registro civil de pessoa jurídica, é possível solicitar enquadramento no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Depois que a Receita Federal emite o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), a empresa passa a existir e a ter todas as suas responsabilidades tributárias.
Nesse momento, é a hora de optar ou não pelo Simples Federal (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), que reduz, em média, a carga tributária em 60%, entre outras vantagens.
Se a empresa subdimensionou ou superestimou o faturamento no ato da abertura, no final do ano deve informar à Junta ou ao Cartório de Registro Civil que a opção foi indevida. No caso do Simples, a Receita Federal também deve ser comunicada, e o pagamento do imposto, adequado ao faturamento acumulado sob a alíquota normal.


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