São Paulo, domingo, 18 de abril de 2004


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Órgãos culpam devedores pela demora

FREE-LANCE PARA A FOLHA

Lento e burocrático. Os órgãos responsáveis pelo encerramento das atividades das empresas assumem essas características, mas dividem a "culpa" com os empresários que têm débitos pendentes.
Praticamente todas as certidões negativas que devem ser reunidas para o processo de encerramento podem ser solicitadas via internet. A dificuldade, no entanto, surge quando há alguma restrição.
"Aí o empresário tem mesmo de ir até o posto, enfrentar filas e esperar. É o preço que se paga", afirma Clóvis Fernandes Nogueira, 54, auditor fiscal do INSS.
É no pedido da Certidão Negativa de Débitos na Receita Federal que muitos contribuintes ficam sabendo que deixaram de entregar as declarações de Imposto de Renda de suas empresas.
"Nesse caso, o processo vai demorar mais, porque ele terá de fazer a declaração e pagar multa de R$ 200 para cada uma, além de apresentar os comprovantes", diz Elaine de Souza, do CAC-Luz.
Para Laércio Mangabeira, 42, assessor técnico da Secretaria de Finanças do município, é fundamental que o contribuinte já tenha todos os documentos em mãos quando for solicitar a baixa. "Quem cumpre com seus deveres tributários não tem problemas."

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