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Um projeto da Receita Federal para a unificação dos cadastros municipal, estadual e federal, ainda em fase inicial, deve facilitar a vida do contribuinte, agilizando o processo de consulta da situação cadastral e a inscrição da empresa nas várias esferas.
"Ainda estamos recolhendo dados para análise. Depois, vamos discutir, juntamente com os Estados e municípios, qual a solução mais acertada para cada caso", afirma Alexandre Andrade, 42, chefe da divisão de administração de cadastro da Receita Federal.
Atualmente, a Receita mantém um convênio com as Juntas Comerciais de 13 Estados para o compartilhamento de informações. Nesses locais, o exame da documentação para a abertura de empresas é feito na Junta Comercial que, além do registro, fornece também o CNPJ.
Em São Paulo, o órgão ainda aguarda a evolução do projeto de unificação dos cadastros.
A idéia é, futuramente, estendê-lo também à operação de encerramento, que requer mais análises por parte dos órgãos responsáveis -já que as empresas nem sempre estão em dia com as obrigações tributárias.
Para facilitar a vida dos contribuintes com débitos, a Receita permite, desde fevereiro deste ano, o parcelamento da dívida.
Na esteira da desburocratização, o INSS implementou, há cerca de um ano, o sistema de "baixa on-line", em que o contribuinte consegue gerar a CND (Certidão Negativa de Débitos).
"Com isso, agilizamos os processos nos postos de atendimento, pois, quando o contribuinte tem de ir lá, já sabe quais documentos levar, uma vez que são listados quando a certidão é negada", diz Maria Flávia Magalhães, 38, coordenadora de gerenciamento da arrecadação do INSS.
Segundo Magalhães, desde que o sistema foi implantado, o número de certidões emitidas passou de 69 mil para 128 mil ao ano.


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