RENATO ESSENFELDER
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

O governo federal cedeu e resolveu permitir a adesão de mais segmentos econômicos ao Simples (sistema tributário integrado para micro e pequenas empresas). Já nesta semana deve ser editada medida provisória incluindo agências lotéricas, franquias dos Correios, centros de formação de condutores e escolas de ensino fundamental (até a oitava série) entre os beneficiários do sistema.
O anúncio foi feito na última quinta-feira em Brasília pelo deputado federal Augusto Nardes (PPB-RS), coordenador da frente parlamentar da micro e da pequena empresa. O compromisso foi assumido pelos ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) naquela manhã.
Outra iniciativa celebrada pelo segmento foi a promessa de reabertura do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A medida prevê o parcelamento de dívidas tributárias da pessoa jurídica.
Pelo acordo, o programa funcionará da seguinte forma: as empresas cadastradas terão de direcionar 0,3% do seu faturamento (ou no máximo R$ 100 para microempresas e no mínimo R$ 200 para pequenas) para quitar antigas dívidas com o governo.
O benefício imediato é "limpar" o nome na praça e obter a possibilidade de crédito em bancos.
Para estimular a adesão ao programa, as multas antigas por atraso nos pagamentos serão reduzidas pela metade, e não será mais necessária a entrada inicial de 20% do valor da dívida. Não há prazo para saldar os débitos.

Pressão
Um dos motivos para acelerar as discussões com o governo federal foi a realização de dois encontros simultâneos no Congresso Nacional, em Brasília, com a participação de micro e pequenos empresários de todo o país, que pressionaram parlamentares e ministros pelas mudanças.
O Movimento Nacional pelo Cumprimento do Acordo MP 66, promovido pelo deputado Nardes, e a 2ª Convenção Nacional da Micro e Pequena Empresa, organizada pelo Monampe (Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa) com o apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa) e da Abase (Associação dos Sebrae Estaduais), reuniram cerca de 1.500 empreendedores.
Além disso, faixas, outdoors e cartazes foram espalhados por Brasília para divulgar as reivindicações do empresariado.