|
Próximo Texto | Índice
POLÍTICA PARA O MÍNIMO
Depois de uma série de reuniões, consultas, marchas e
contramarchas, fatos que apenas
realçaram o grau de improviso que
antecedeu a decisão, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva anunciou
que o salário mínimo passará a valer
R$ 260. O aumento real foi de 1,2%.
Frustraram-se as expectativas de milhões de trabalhadores e daqueles
que vêem no mínimo um instrumento valioso de promoção social e de redução das desigualdades.
Quando de sua criação, preocupações dessa ordem norteavam os debates a respeito dos valores a serem
estabelecidos. Mas, já a partir da década de 60, o mínimo passou a merecer outro tipo de enfoque dos governantes. Durante o ciclo militar, não
apenas a sensibilidade social ficou
em segundo plano como a política
salarial passou a ser crescentemente
equacionada tendo em vista o combate à inflação. Dentro dessa ótica, a
definição do mínimo já não mais se
subordinava a questões como as necessidades básicas de um trabalhador ou a redução da pobreza. O que
se indagava era até que ponto o aumento geraria ou não inflação.
Mais recentemente, conquistada a
estabilidade da moeda, a questão do
salário mínimo passou a ser emoldurada por uma nova urgência do Estado brasileiro: o ajuste fiscal. Como a
Constituição de 1988 vinculou os benefícios de aposentados ao mínimo,
os aumentos tornaram-se uma
ameaça ao equilíbrio das contas públicas, num contexto de alto endividamento e de escassez de recursos.
O resultado desse processo é a queda de poder aquisitivo verificada ao
longo da história. É fato que, no período que antecedeu o regime militar, o mínimo foi muitas vezes utilizado de forma insustentável para dar
substância a políticas populistas.
Mesmo sendo assim, os números
impressionam: de um pico de R$
1.036,10, em 1957 (valores atualizados), chegou-se aos atuais R$ 260.
Nas explicações que vieram à tona
para justificar a decisão do presidente Lula, foram mencionados justamente a responsabilidade fiscal e o
risco de inflação. Nada, porém, foi
apresentado em relação a políticas a
serem adotadas pelo governo petista
com o intuito de elevar o salário mínimo ao longo do tempo. Tudo indica que, no ano que vem, mais uma
vez a improvisação irá dar o tom na
definição do aumento.
Qualquer governo -e mais ainda o
atual, que presumivelmente teria
preocupações sociais- deveria sentir-se obrigado a apresentar à sociedade suas diretrizes para o salário
mínimo. Lamentavelmente, o que se
tem observado são blefes e promessas de ocasião inviabilizados pelas
restrições fiscais.
É preciso revalorizar as premissas
que embasavam a idéia original, estabelecer metas de aumento e criar os
mecanismos para que elas possam
ser acompanhadas e cumpridas. E
parece claro que a espinhosa questão
da vinculação com as aposentadorias
terá de ser repensada numa perspectiva que diferencie o mínimo do mercado de trabalho daquele adotado
pelo INSS. Infelizmente, não se vê no
atual governo nada que indique uma
mudança substancial no tratamento
dessa questão.
Próximo Texto: Editoriais: TRIBUNAL RACIAL Índice
|