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EDITORIAIS
A POLÍTICA DO APERTO
Causaram espécie nas hostes
oposicionistas alguns pontos
do Memorando Técnico de Entendimento do mais recente acordo do
Brasil com o Fundo Monetário Internacional. Os presidenciáveis antigovernistas sustentam, basicamente,
que não foram avisados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso,
quando estiveram no Palácio do Planalto, de que haveria necessidade de
atingir um superávit fiscal (receitas
menos despesas, antes dos juros) de
3,88% do PIB ainda neste ano.
De acordo com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, naquelas reuniões o governo informou aos quatro principais candidatos que pretendia ampliar o ajuste fiscal de 2002,
embora, ainda segundo o ministro, o
governo não tenha feito nenhuma
menção aos números do aperto extra. Até terça-feira, de acordo com os
dados que se conheciam, o superávit
primário deste ano, assim como o do
ano que vem, estava estabelecido em
3,75% do PIB.
Mas na quarta-feira o Executivo federal anunciou que a meta para o ano
de 2002 fora elevada para 3,88% do
PIB. Amaury Bier, secretário-executivo da Fazenda, que participou das
tratativas com o Fundo em Washington, disse que o aumento do superávit havia sido acertado antes de 8 de
agosto, data em que a equipe econômica divulgou os termos genéricos
do pacto, mas sem mencionar aumento de meta.
Foi criado um fato político algo
constrangedor para o presidente Fernando Henrique Cardoso. No mínimo, faltou transparência da parte de
FHC, que deixou de comunicar a
seus convidados sobre todos os detalhes, inclusive com as respectivas cifras, da conjuntura em que o acordo
estava sendo firmado.
Mas é preciso dizer que não há nada no memorando técnico do acordo
entre Brasil e FMI que obrigue o próximo presidente a realizar superávit
fiscal adicional. A meta para o ano
que vem continua em 3,75% do PIB;
o cenário de queda de arrecadação da
ordem de R$ 15 bilhões em um ano já
era conhecido; e o aumento de 8,6%
no montante de receitas que deve ser
economizado no primeiro semestre
de 2003 (em relação ao que foi poupado nos primeiros seis meses de
2002) não é tão discrepante do aumento de 7% (de 3,5% para 3,75% do
PIB) na meta do superávit.
O que deve ser matéria de preocupação real não apenas para os candidatos oposicionistas, mas também
para o governista, são duas atitudes
do Fundo que puderam ser entrevistas nos fatos recentes. A primeira é a
de uma certa disposição política dos
burocratas de Washington de exigir
esforços extras dos brasileiros conforme os humores do câmbio. A segunda é a da inclusão, inédita, de
uma norma de desempenho -a minirreforma tributária- que vai além
do aspecto quantitativo, ou seja, que
procura "ditar" aos governantes de
Brasília quais reformas devem ser
feitas para agradar ao Fundo. Trata-se de um nível de ingerência nas políticas internas que era melhor que
não tivesse sido alcançado.
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