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JUROS E DÍVIDA EM XEQUE
A divulgação do IPCA (índice
do IBGE que mede a inflação
incidente sobre o consumidor) de
novembro completou uma das piores semanas para a economia brasileira desde a eleição de Luiz Inácio
Lula da Silva. Os pouco mais de 3%
são a maior taxa mensal desde agosto de 1994. Intensificam-se pressões
para que o Banco Central, na reunião
agendada para 17 de dezembro, promova um choque de juros, isto é, eleve radicalmente a taxa básica (Selic),
hoje fixada no patamar já asfixiante
de 22% ao ano.
Há quem defenda a convocação para já de um encontro extraordinário
do Comitê de Política Monetária a
fim de majorar substancialmente os
juros. Também volta a pressão sobre
a equipe do presidente eleito para
que promova um aumento relevante
na meta de superávit fiscal (receitas
dos setor público menos despesas,
antes dos juros) para o ano que vem.
Novamente, a política econômica do
Brasil, para tomar uma expressão do
boxe, foi lançada às cordas.
Toda a batalha há muito travada
pelo governo nessa área se dá no terreno das "expectativas", palavra onipresente nos meios financeiros. Para
além de seus efeitos diretos no controle da inflação e dos juros, os regimes monetário e fiscal do país estão
voltados preponderantemente para a
reconquista da confiança e, por extensão, do crédito dos agentes da finança global. Seu postulado é o de
que, se o Brasil fizer a "lição de casa"
(o que para alguns significa, no contexto atual, aumento drástico dos juros e do superávit fiscal), será recompensado pela afluência de dólares,
pois terá reafirmado o seu compromisso com a estabilidade, ainda que
à custa de um remédio amargo.
O que impressiona nessa visão de
mundo é que ela ainda se baseia em
uma idéia colocada em xeque pelas
crises globais recentes, a de que os livres fluxos financeiros internacionais sempre sanam desequilíbrios de
balanço de pagamentos desde que os
"fundamentos" estejam ajustados.
Sem questionar a frágil consistência do enunciado -que nada mais é
do que a tentativa de aplicar a contingências históricas, políticas e econômicas um modelo tomado das ciências naturais-, cabe lembrar alguns
fatos: a disponibilidade de capitais
para os mercados emergentes diminuiu sobremaneira após a crise nas
Bolsas americanas; o Brasil tem de
disputar financiamento internacional com os EUA, cujo enorme passivo externo está em franca expansão;
e o Brasil também tem de disputar
divisas financeiras com economias
emergentes com melhores perspectivas de crescimento em 2003, como
China, Índia, Rússia e México.
Há, portanto, uma chance não desprezível de que, mesmo realizando
com louvor a "lição de casa" sugerida pela ortodoxia, o crédito externo
privado ao Brasil não volte a aumentar o bastante para impedir uma nova
crise no balanço de pagamentos no
ano que vem. E vale lembrar que, para aplicar com fidelidade o que reza a
cartilha ultraliberal, as autoridades
brasileiras terão de piorar mais as já
mirradas perspectivas de crescimento da economia, arriscando a empurrar o PIB para uma trajetória negativa, com impactos nefastos no emprego e na renda da população.
Como os prazos para o futuro governo serão bastante exíguos no que
concerne à asfixia macroeconômica,
é imprescindível que os assessores
econômicos de Lula vão concebendo
desde já uma alternativa para o caso
de se configurar o pior cenário: a perenização do corte das linhas de crédito ao Brasil. Nessa hipótese extrema, mas não descartável, há quem
preveja para o primeiro semestre de
2003 a exaustão das reservas internacionais do Banco Central.
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