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ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES
Tributos versus informalidade
O governo acaba de passar a alíquota da Cofins de 3% para até
7,6%, afirmando que não haverá aumento da carga tributária.
É verdade que as alíquotas serão diferenciadas e que o efeito cascata será
eliminado em uma série de operações
-providência que deveria ter sido tomada há muito tempo. Por isso os técnicos falam em mera redistribuição
dos impostos, e não em aumento da
carga tributária.
A referida redistribuição precisa ser
bem pensada. Seria bom se o governo
viesse a gastar menos e a viver com
menos impostos. Isso permitiria atender as necessidades da indústria
-contemplada pela MP 135- sem,
no entanto, castigar principalmente os
serviços. Do jeito que está, a MP em tela vai acentuar a desigualdade entre os
setores e estimular ainda mais a informalidade.
Sim, porque, nos dias atuais, o comércio e os serviços são os que mais
empregam e, ao mesmo tempo, os que
mais atuam na informalidade. Reportagem publicada pela Folha em 5/11
dá conta de que, segundo o IBGE, o
número de trabalhadores no mercado
informal é quase igual ao do mercado
formal quando se considera o fato de
terem ou não registro em carteira de
trabalho. Mas essa classificação é generosa.
O Ministério da Previdência Social
faz uma distinção mais precisa entre
os que têm e os que não têm vínculo
com o sistema previdenciário. Por esse critério, cerca de 60% dos brasileiros que trabalham estão na informalidade, ou seja, totalmente desprotegidos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2002), realizada pelo IBGE, indicou haver cerca
de 48 milhões de pessoas nessas condições -contra 30 milhões que estão
protegidas. É um número colossal!
O mais grave é que a grande maioria
dos desprotegidos está nos setores de
comércio e serviços. Isso significa dizer que o setor de serviços é um dos
que mais emprega, menos formaliza
e, agora, pagará mais impostos. Segundo os dados da mesma PNAD
2002, o comércio e os serviços respondem por 38,5% do emprego do setor
privado enquanto a indústria de
transformação responde por 13,5%.
A história da Confins é longa, tortuosa e triste. Tudo começou com o
Finsocial -inaugurado no governo
João Figueiredo-, cuja alíquota inicial foi fixada em 0,5% sobre o faturamento das empresas. Em pouco tempo, passou para 0,6%. Em seguida,
saltou para 1,2%. Daí para a frente, rebatizado de Cofins, alcançou os 2% e,
no governo Fernando Henrique Cardoso, chegou a 3%. Agora, com a filosofia da redistribuição da carga, a Cofins dá um salto estratosférico, passando para 7,6% exatamente para o
setor que mais emprega e que mais
necessita de um alívio tributário para
trabalhar legalmente.
O Congresso Nacional terá de examinar essa medida provisória com
muita atenção. Essa estratégia de desvestir um santo para vestir outro nunca deu certo -muito menos no campo dos tributos. O Brasil está precisando é de uma reforma ampla que
beneficie todo o setor produtivo, e
não de expediente fatiados para aumentar a arrecadação que punem os
mais fracos, como é o caso do setor de
serviços.
Antônio Ermírio de Moraes escreve aos domingos nesta coluna.
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