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METAS VITAIS
O debate sobre o desenho e a
aplicação da política de metas
de inflação no Brasil continua a crescer. Analistas da imprensa, do meio
acadêmico e do setor empresarial já
há algum tempo vêm apresentando
contribuições à discussão. Nos últimos dias surgiram manifestações a
respeito do tema de figuras de destaque da área econômica do governo e
de sua base de apoio parlamentar.
Os questionamentos à política de
metas começaram a ganhar volume
no ano passado. Muitos identificaram um excesso de zelo do Banco
Central com a inflação não apenas
por ter demorado a cortar os juros,
mas também por fazê-lo em ritmo
lento, num contexto em que a cotação do dólar e os aumentos de preços
já se mostravam em queda e o mercado interno definhava.
A bateria de críticas evoluiu, ao longo dos meses, para a apresentação
de propostas mais específicas. Além
da adoção de metas menos ambiciosas de redução da inflação, surgiram
sugestões de mudanças na maneira
como esse sistema funciona, como,
por exemplo, a adoção de índices de
inflação menos sensíveis a flutuações e choques ou de um horizonte
de tempo mais elástico para aferir o
cumprimento das metas.
O presidente do Banco Central,
Henrique Meirelles, em entrevista a
esta Folha, comentou essas propostas e explicitou que sua opinião pessoal é contrária a uma suavização das
metas. Meirelles também mostrou-se reticente em relação à hipótese de
reformular alguns dos procedimentos do sistema -embora tenha sinalizado que aperfeiçoamentos poderiam ser discutidos no médio prazo.
Também nesta Folha o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, apresentou, em artigo, sua contribuição ao debate. Defendeu, essencialmente, um alargamento moderado da meta, mas apenas a partir do
ano que vem. Para ele, a meta de
2005, hoje fixada em 4,5%, deveria
ser elevada para 5,5% e estendida para os anos seguintes. Já o ministro
Antonio Palocci criticou, na quinta-feira, documento de seu partido no
qual, entre outras medidas, pedia-se
mudança na meta de inflação de
2004.
Obviamente a definição das metas
e do modo de aferir o cumprimento
delas tem uma dimensão teórica,
mas é fundamentalmente uma decisão de governo. Portanto, por mais
que devam ser levados em consideração os aspectos técnicos pertinentes,
trata-se acima de tudo de uma decisão política.
O atual governo assumiu em meio
a uma crise de confiança bastante séria. Nessas condições, não introduzir alterações no sistema de metas
pode ter sido um gesto prudente. Superada a emergência, no entanto, há
espaço para debater e implementar
modificações com transparência e
sem ameaça à credibilidade.
A sociedade espera que sejam feitos
ajustes -tanto nesse como noutros
aspectos da política econômica-
que permitam superar o padrão recente, em que a manutenção de relativo controle sobre a inflação tem sido obtida ao custo de prolongado sacrifício da atividade econômica. É fato que a estabilidade é uma conquista fundamental a ser preservada, mas
ela deve ser compatível com o crescimento e a criação de empregos
-que são metas vitais para o país.
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