As reformas previdenciária e tributária foram lançadas. Agora, a bola está com o Congresso Nacional.
O governo tem pressa, e com razão. No caso da Previdência Social, dados publicados pela Folha na edição do dia 4/5 indicam que a dívida das empresas inadimplentes e do setor informal com o INSS chegou à espantosa soma de R$ 180 bilhões! Além disso, o déficit previdenciário em 2003 será de quase R$ 80 bilhões.
São números colossais e suficientes para quebrar qualquer sistema de seguridade social. É por isso que o governo tem pressa. Esses ralos precisam ser fechados imediatamente. Aliás, nunca deveriam ter sido abertos.
Da mesma gravidade é o desequilíbrio gerado pelo atual sistema tributário. Os poucos que recolhem impostos pagam o equivalente a mais de 36% do PIB. É uma monstruosidade que não existe em nenhum país de desenvolvimento semelhante ao do Brasil. Isso onera a produção, desestimula os investimentos, inibe as exportações e castiga os trabalhadores, fazendo faltar empregos e sobrar trabalho informal.
A data foi marcada. O governo espera uma aprovação das duas reformas, em primeiro turno, até o fim de junho. Começa-se a ouvir que o prazo é curto. Mas essa é a hora de os parlamentares assumirem seu espírito patriótico e trabalharem dia e noite, de segunda a sábado, como fazem os demais brasileiros.
Não! Desta vez não há desculpas. Os projetos são conhecidos, foram publicados na imprensa, atingem os pontos críticos e resolvem os problemas de forma bastante razoável, deixando o ideal para mais tarde. Portanto é hora de arregaçar as mangas e de resolver a questão.
Começará a ser discutida também a reforma trabalhista, que é igualmente crucial para estimular a geração de postos de trabalho, reduzir a informalidade e melhorar a arrecadação da Previdência Social.
A reforma trabalhista, porém, tem peculiaridades muito próprias. Nas reformas previdenciária e tributária, os governos são arrecadadores e pagadores -e os rombos estão escancarados e travando o desenvolvimento do país.
No caso da reforma trabalhista, os governos não são arrecadadores, pagadores ou empregadores (a não ser no caso das empresas estatais). Seu papel principal é criar um ambiente propício para que os representantes de empregados e de empregadores redefinam, calmamente, as regras que presidem o seu relacionamento. Não cabe ao governo ditar normas nesse campo. Cada ponto será objeto de longa discussão, como são os casos da mudança na jornada de trabalho, da modificação das regras de uso de hora extra, dos critérios de dispensa, das formas de remuneração e de tantos outros temas que, pela sua complexidade, exigem um acerto direto entre as partes antes de serem remetidos ao Congresso Nacional.
O ministro do Trabalho empenha-se em criar aquele ambiente para as partes examinarem todas essas questões até o fim de 2003.
É um prazo razoável para uma reforma de extrema complexidade. São três reformas e três tempos diferentes. A mais urgente é a previdenciária. Em seguida, a tributária, e, por fim, a mais difícil de todas, a trabalhista.
Mas é preciso enfrentá-las. O Brasil terá mudado de face se inaugurarmos 2004 com novas regras nos três campos.