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ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES
Previdência: o maior de todos os desafios para o novo governo
Um dos maiores desafios do novo
governo é desmontar a bomba-relógio da Previdência Social. O déficit
de 2002 chegou a R$ 70 bilhões, sendo
R$ 53 bilhões da previdência pública,
que tem crescido na base de 10% ao
ano. O diagnóstico do problema já foi
feito. Temos um sistema desequilibrado devido a benesses concedidas pelos
parlamentares ao longo de várias décadas, fraudes das mais variadas naturezas, desequilíbrio entre aposentadorias do setor público e do setor privado e mudanças no padrão demográfico e no mercado de trabalho.
Para evitar a explosão da bomba, as
medidas a serem tomadas são profundas. Entre os estudiosos da área, alguns princípios são "sagrados" e fazem parte central de uma boa doutrina previdenciária, a saber, idade mínima para aposentar, relação saudável
entre contribuições e benefícios, regime único de aposentadoria (público e
privado) e separação entre aposentadoria e assistência social.
Nos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, México, Argentina e
outros, a idade mínima para se aposentar no setor privado é de 65 anos.
Leis recentes daqueles países farão subir essa idade ao longo dos próximos
dez anos.
Em 1998, o governo tentou estabelecer uma idade mínima para os contribuintes do INSS, mas o Congresso Nacional não aprovou. O máximo que se
conseguiu foi combinar idade com
tempo de contribuição e estimular o
adiamento da aposentadoria com
ofertas de benefícios mais generosos
ao longo do tempo. Isso é insuficiente.
No setor público, só os que entraram
depois de 1998 têm idade mínima de
55 anos para homens e 48 para mulheres. Na Alemanha é de 63 anos e na
Holanda, 65. Nos dois casos, chegará a
67 em dez anos. Em todos os países, o
valor da aposentadoria é apenas uma
proporção do que os funcionários públicos recebiam na ativa, e não integral
como no Brasil.
O desencontro entre contribuições e
benefícios é brutal. No setor público
(União, Estados e municípios), a receita para aposentadorias e pensões é
de apenas R$ 7,8 bilhões, e as despesas, R$ 56,8 bilhões. Isso é insustentável. A idéia dos servidores pagarem
uma contribuição depois de aposentados, pelo fato de terem contribuído
pouco ao longo do tempo, foi anulada
pelo Supremo Tribunal Federal. Isso
cria fortes desigualdades. Os trabalhadores que se aposentam pelo INSS recebem, em média, R$ 333,00, enquanto os servidores que se aposentam no
setor público recebem R$ 2.800,00.
A idéia de estabelecer um regime
único esbarrou em fortes resistências
do lado do setor público. Com esse regime, os servidores receberiam os
mesmos valores recebidos pelos demais trabalhadores do Brasil e, para
complementar suas aposentadorias,
recorreriam à previdência privada.
Como se vê, tudo o que foi rejeitado
terá de ser retomado, discutido e repensado. E por cima dessas medidas,
há que se pensar na incorporação na
Previdência Social os 60% de brasileiros (cerca de 42 milhões de pessoas)
que estão na informalidade.
Para o novo ministro da Previdência
Social, o desafio é enorme. Mas a tarefa não é só dele. O governo, os parlamentares, a imprensa e a população
em geral terão de se engajar nesse esforço de salvação nacional. Ele é fundamental para o Brasil voltar a crescer.
Antônio Ermírio de Moraes escreve aos domingos nesta coluna.
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