São Paulo, domingo, 12 de setembro de 2004 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES A anistia revisitada JARBAS PASSARINHO
Em outubro de 1978 o presidente
Geisel enviou a mensagem que, relatada pelo eminente senador José Sarney, transformou-se na emenda constitucional nš 11. Restabeleciam-se todas
as liberdades fundamentais, apanágio
da democracia plena, inclusive a liberdade da imprensa.
Nunca foi explicado, pelos líderes do MDB, o "erro jurídico", dando margem à suspeita de que, de fato, eles receavam que os exilados lhes tomassem a liderança política. Verdade ou não, o fato concreto e inegável é que o projeto do governo era, nesse aspecto, mais amplo. Anistiava "a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1964 e 31 de dezembro de 1978, cometeram crimes políticos ou conexos como estes". Coincidindo com a Constituinte, começou a ampliação da lei de 1979. Promoveram-se a generais, de maneira duvidosa, oficiais punidos no ciclo militar iniciado em 31 de março de 64. Depois, até um capitão, sem curso de Estado-Maior. Com FHC, especialmente no seu segundo mandato, a ampliação da anistia aos vencidos tinha contrapartida no crescente delírio acusatório contra militares que haviam combatido as facções comunistas na luta armada. Bastava um singular acusador e carreiras profissionais eram interrompidas. Seguiu-se o festival de indenizações. Dois mil já embolsaram, no todo, mais de R$ 50 milhões. Só de retroativos -informa a imprensa- a Comissão de Anistia, instalada em 2001, pediu recursos no valor de R$ 1,4 bilhão. Não é tudo, porém, pois os pedidos chegam a 60 mil, provocando advertência pública do presidente do PT, José Genoino: "Não se confunda indenização com promoção financeira". Preocupado com o vulto dos pedidos, estimado em R$ 3 bilhões, incluindo as pensões retroativas, está o governo Lula. A um único bravo molestado pelo autoritarismo, a indenização retroativa chegou a R$ 1,64 milhão. Antigos críticos do ciclo militar, entre perplexos e indignados, galhofaram: "O Brasil é o único lugar do mundo em que os comunistas recebem indenização por perder a luta armada". Ao propor a anistia, Figueiredo pressupôs esquecimento recíproco. Houve. Dos vencedores... Jarbas Passarinho, 84, é coronel da reserva. Foi governador do Pará (1964-65) e senador pelo Estado em três mandatos (1967-74, 1975-82 e 1987-95), além de ministro da Educação (governo Médici), da Previdência (governo Figueiredo) e da Justiça (governo Collor). Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Cláudio Hummes: Reincluir a população de rua Próximo Texto: Painel do Leitor Índice |
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