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CONTROLE DE ARMAS
Bastante controverso, o tema
do controle da posse de armas
em mãos de civis vem sendo objeto
de acalorados debates, enquanto assiste-se a uma escalada dos índices
de violência no país. Diante dos números assustadores da criminalidade e da atmosfera de medo que envolve as grandes cidades, há argumentos para ambos os lados.
Os adeptos do porte de armas afirmam que os órgãos responsáveis
não são capazes de garantir a segurança dos cidadãos, o que justificaria
o direito de que eles circulassem armados para autodefesa.
De outro lado, a quantidade e o perfil dos homicídios -são 45 mil por
ano cometidos com armas de fogo- sugerem que civis armados
contribuem para o agravamento do
quadro de violência. A arma que serviria como elemento de defesa acaba
propiciando crimes por impulso,
muitas vezes com motivos fúteis.
A idéia de que uma pessoa comum
teria melhores condições de resistir,
por exemplo, a um assalto, buscando auxílio em uma arma de fogo,
tem sido desmentida pela realidade.
Em situações desse gênero, registra-se, com frequência, o ferimento ou
mesmo a morte do cidadão envolvido, que acaba tendo sua arma roubada pelos criminosos.
Nesse contexto, é justificável apoiar
medidas que promovam a proibição
do porte e a imposição de fortes restrições à comercialização de armas
de fogo. Podem-se admitir exceções,
como sua posse em residências ou
seu porte em condições excepcionais, com autorização judicial. A sinalização legal, contudo, deveria ser
no sentido de reduzir drasticamente
a circulação de armas de fogo em
mãos de civis.
Obviamente, tal decisão, embora
possa contribuir, não seria suficiente
para enfrentar o problema da violência. Os organismos de segurança,
notadamente a Polícia Federal, precisam travar um combate sem tréguas
ao contrabando de armas. Da mesma forma, o país espera ações decididas no sentido de modernizar as
polícias, de melhor aparelhá-las e de
torná-las menos suscetíveis aos atrativos da corrupção. É também indispensável que o poder público use os
instrumentos à sua disposição para
coibir o narcotráfico e o crime organizado, cujos tentáculos estendem-se perigosamente pela sociedade.
Por fim, mas não menos importante, há a dimensão econômica e social
que envolve o problema da criminalidade -a começar pela imperiosa necessidade de geração de postos de
trabalho. Ações voltadas para a criação de melhores condições de vida
nas periferias das grandes cidades,
com maior presença do Estado não
apenas de forma repressiva, mas
constitutiva da cidadania, são, mais
do que desejáveis, necessárias. Reduzir desigualdades, oferecer alternativas aos jovens, promover a educação,
o lazer, a cultura, a assistência social
são investimentos básicos sem os
quais o atual quadro desalentador da
segurança pública somente tenderá a
se perpetuar.
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