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FALSA SOLUÇÃO
O caso Waldomiro Diniz recolocou a reforma política no topo da agenda parlamentar. A cada
novo escândalo que tenha alguma
conexão com problemas de doações
irregulares para campanhas eleitorais, políticos do grupo atingido se
apressam em culpar as instituições e
em defender a criação de novas regras, como o financiamento público,
no âmbito de uma ampla reforma
política. Todavia, por inevitavelmente contrariar interesses organizados,
é pouco provável que ocorra um rearranjo político significativo, especialmente em um ano eleitoral.
Ainda que claramente justa e desejável, a correção das representações
dos Estados segundo seu peso demográfico, por exemplo, dificilmente seria aprovada. A tendência é que
São Paulo continue sub-representado na Câmara, enquanto pequenas
unidades, como Roraima e Amapá,
mantenham sua voz desproporcionalmente amplificada.
Um pouco diferente é o caso específico do financiamento público de
campanhas. Suas chances de aprovação são menos remotas. Para sermos
rigorosos, o financiamento público
já existe, na forma de horário eleitoral destinado aos partidos e de incentivos fiscais aos que contribuam com
candidatos. O que se discute no Parlamento, na verdade, é a ampliação
dos fundos públicos a serem usados
em campanhas políticas.
Esta Folha não vê com bons olhos a
introdução de um financiamento público mais expressivo. Em primeiro
lugar, é ilusão acreditar que ele bastaria para acabar com as relações duvidosas que se estabelecem entre
grandes doadores e políticos. Embora o projeto em discussão preveja o
fim das contribuições privadas, isso
dificilmente ocorrerá. O problema
nunca esteve nas doações legais, registradas, mas sim naquelas que vão
diretamente do caixa dois de empresas para o caixa dois de campanhas.
E esse gênero de movimentação,
provavelmente, pouco seria atingido
pela nova legislação.
Também está sendo discutida uma
importante alteração na forma de escolha eleitoral. A fim de equacionar o
problema da distribuição dos fundos
dentro dos partidos, pretende-se estabelecer o sistema de listas fechadas. O eleitor não votaria mais em
candidatos, mas na legenda. Cada
agremiação elaboraria uma lista ordenada de nomes, que se tornariam
deputados segundo o desempenho
do partido nas urnas.
Há aí um evidente cerceamento da
liberdade de escolha do eleitor acompanhado de um igualmente claro
fortalecimento das burocracias partidárias, que acabariam definindo a
posição que cada candidato ocuparia
nas listas. A tendência é que os desafetos da cúpula fiquem em lugares
inferiores, enquanto seus amigos,
ainda que eleitoralmente pouco densos, ocupem colocações superiores.
Quanto a isso, portanto, a reforma
em discussão no Congresso é duplamente ruim. Aumenta os gastos públicos com o processo eleitoral, sem
de fato fechar as portas para a corrupção, e ainda reduz o papel do eleitor na escolha de seus representantes. Faria bem o Parlamento se rapidamente incluísse essas propostas
no arquivo dos projetos esquecidos.
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