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ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES
A lamentável e crescente burocracia
O Banco Mundial acaba de lançar
no Brasil um estudo sobre o impacto da burocracia no desenvolvimento ("Doing Business in 2004",
Brasília, 12/11/2003). Trata-se de uma
pesquisa de grande fôlego e que cobriu 133 países, usando a mesma metodologia. Trabalho excelente!
O que dizem os dados? O óbvio: a
proliferação de regulamentos, especialmente os de má qualidade, trava o
desenvolvimento de qualquer país.
Tanto que as nações mais avançadas
são as que possuem os regulamentos
mais leves e, sobretudo, mais funcionais. Os países em desenvolvimento
estão enroscados num emaranhado
de leis, decretos, portarias e outras regras de difícil aplicação e alto custo.
Como está o Brasil entre os países estudados? Nada bem. Em quase todos
os indicadores, ocupamos os últimos
lugares. Por exemplo: no índice de
condições de emprego -que mede o
grau de facilidade ou de dificuldade
para gerar novos postos de trabalho-
, a situação é horrível, pois, em uma
escala de 0 a 100, chegamos aos 89
pontos. Piores que o Brasil, só a Mongólia (90), a Nicarágua (90), o Paraguai (90), o Quirguistão (90), a Lituânia (90), a Turquia (91), a Hungria
(92), a Polônia (92), o Chade (93), a
Ucrânia (93) e a Bolívia (95).
É claro que os empregos dependem
de investimentos e de crescimento
econômico, mas as leis trabalhistas facilitam ou dificultam a criação deles.
No caso do Brasil, dificultam -e muito!-, razão pela qual temos 13% de
desempregados e 60% dos brasileiros
na informalidade.
No que tange à abertura de novas
empresas, a burocracia brasileira requer o cumprimento rigoroso de 15
procedimentos burocráticos, que demoram, em média, 152 dias. Na Austrália, são dois procedimentos, realizáveis em apenas dois dias! No Canadá, são dois, em três dias. Na Nova Zelândia, três, em três dias. E, nos Estados Unidos, cinco, em quatro dias.
É claro que sempre podemos olhar
para trás. Há dois países que têm uma
burocracia pior do que a brasileira.
Mas vejam quais são: o Congo, onde
há 13 procedimentos, que demoram
215 dias, e o Haiti, onde há 12 regras,
que exigem 203 dias!
O Brasil, com 15 procedimentos e
152 dias, está no caminho da pontuação recorde. Com uma forcinha, chegaremos ao primeiro lugar... uma vergonha!
Esse quadro é sério. Além de travar o
desenvolvimento, as leis de má qualidade alimentam a corrupção. Não é à
toa o que acontece nos dias de hoje em
relação à conduta de fiscais, de policiais, de juízes e de ministros. É claro
que a vasta maioria dos profissionais
da fiscalização, da polícia e da magistratura tem comportamento inatacável. São brasileiros que fazem de seu
ofício um verdadeiro sacerdócio. Mas
tal comportamento poderia ser muito
mais generalizado se nossas leis fossem melhoradas -em qualidade e
em quantidade.
Só isso faria desaparecer uma imensidão de órgãos e de profissionais desnecessários em uma sociedade responsável. O estudo do Banco Mundial
serve para levar-nos a agir. A lição é
clara. O Brasil precisa simplificar a sua
burocracia para deslanchar o desenvolvimento.
Antônio Ermírio de Moraes escreve aos domingos nesta coluna.
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