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Distorção legislativa
É preciso diminuir acesso de parlamentares a verbas e assessores, que acabam sendo usados para fins eleitorais
A INFORMAÇÃO de que há
vereadores de São Paulo transformando seus
escritórios em comitês
eleitorais reforça a necessidade
de uma revisão nos benefícios
concedidos aos legisladores.
Vereadores, neófitos ou veteranos, não se constrangem em
afirmar que não enxergam diferença entre seu trabalho como
representante público e a sua
campanha eleitoral. A confusão
se vê nas ruas: há assessores custeados com dinheiro público trabalhando nas campanhas. A prática é disseminada, como a Folha pôde comprovar ao percorrer cerca de 15 comitês.
A mistura de papéis agride o
mandato popular, que não pode
ser usado para fins privados.
Além disso, o uso eleitoral da
máquina legislativa distorce a
campanha, erigindo uma espécie
de cláusula de barreira contra
candidatos que não detenham
mandato. Quem entra agora na
política já larga em desvantagem
-e não apenas pelo fato de ser
menos conhecido.
O problema assume caráter
particularmente preocupante na
capital paulista, palco de uma
das campanhas mais disputadas
do país. Cada vereador pode dispor de 17 assessores -com piso
salarial de R$ 1.070 mensais-,
além do chefe-de-gabinete, que
recebe R$ 6.500. Para pagar os
salários desses auxiliares, cada
gabinete tem direito a uma verba
mensal de R$ 50 mil. Além disso,
há uma verba indenizatória de
mais de R$ 10 mil mensais para
custear correio e telefone, por
exemplo.
O desvirtuamento, evidentemente, não se restringe a São
Paulo, muito menos à esfera municipal. De janeiro a maio passado, os 135 deputados federais
que planejam disputar uma prefeitura em 2008 usaram pelo
menos R$ 2,5 milhões de sua
verba indenizatória de R$ 8,5
milhões para "divulgar o mandato", "fazer pesquisas" ou "contratar consultorias".
Trata-se de despesas pelas
quais a Câmara reembolsa o parlamentar mediante nota fiscal,
mas que, principalmente em
tempo de campanha, podem facilmente embutir outras destinações. Por esse meio, a Casa
bancou, em média, R$ 18,9 mil
em despesas para cada pré-candidato no período.
A legislação não tem sido suficiente para frear os abusos. Nos
pleitos eleitorais, a lei estabelece
punições para o uso de servidores e recursos oriundos do mandato parlamentar, mas na prática é muito difícil fiscalizar essa
forma capilar e insidiosa de uso
eleitoral da máquina pública.
É o modelo de sustentação da
atividade parlamentar que precisa ser revisto. É preciso diminuir o volume nababesco de verbas e assessores a que um político eleito faz jus. A assessoria
parlamentar, além disso, deveria
ganhar um caráter mais técnico
e impessoal. Isso passa pela forte
restrição do número de auxiliares escolhidos livremente pelo
parlamentar e pela ênfase na
contratação, por concurso, de
servidores qualificados e subordinados ao colegiado da Casa, e
não a gabinetes específicos.
Mudanças assim, contrárias ao
interesse imediato dos políticos
eleitos, só ocorrerão mediante
intensa pressão da sociedade.
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