O INÍCIO de uma prática fundamental para ampliar a concorrência entre operadoras de telefonia, a regra da portabilidade, está sob risco. O jargão designa a liberdade que o usuário de telefone fixo ou celular tem de optar por outra operadora, mantendo o número que já utiliza. Desobrigado de adotar um novo código, o consumidor teria maior incentivo para mudar de empresa se estivesse insatisfeito ou buscasse tarifa menor.
Trata-se de uma das normas básicas de concorrência previstas já em 1997, há mais de dez anos portanto, cuja entrada em vigor sofreu vários adiamentos. Mais recentemente, depois de amplo debate em 2007, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que a medida seria implantada entre 1º de setembro próximo e março de 2009, de forma escalonada.
Como em outras ocasiões, no entanto, não é certo que o cronograma seja respeitado. As companhias, que vinham alegando dificuldade técnica para colocar a determinação em marcha, agora afirmam que o obstáculo é o projeto de lei do grampo encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. Haveria problemas jurídicos relacionados à quebra de sigilo.
Quanto ao primeiro argumento, uma década de preparação deveria ter sido mais que suficiente para superar qualquer entrave técnico à medida, ademais já adotada em outros países. Quanto ao tortuoso temor de uma lei de sigilo que ainda não existe, haverá decerto soluções institucionais para preservar tanto a intimidade como o direito do consumidor a mais competição na telefonia -alternativas já estão em discussão.
A Anatel até agora demonstra firmeza. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, negou no início deste mês que acataria um novo pedido de adiamento. Se recuar, a agência -cuja autonomia foi atropelada no caso da fusão de duas operadoras de telefonia- colherá mais descrédito.
Onde foi implantada com diligência, a portabilidade aumentou a competição entre as operadoras, incentivou os ganhos de eficiência e baixou as tarifas para o consumidor. Em vez de fincar pé numa posição indefensável, invocando pretextos, as empresas de telefonia deveriam preparar-se para essa nova realidade do mercado.


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