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MARCOS NOBRE
Direito
e poder
A PERGUNTA da seção "Tendências/Debates" de sábado
foi: "A atual forma de indicação dos ministros do STF compromete a autonomia do Judiciário?".
Na falta hoje de alternativa melhor,
o "não" defendido por Vírgilio
Afonso da Silva parece a resposta
mais adequada.
O STF tem a função delicada de
fazer a ligação entre política e direito. Como corte constitucional,
tem o papel de arbitrar disputas
políticas acirradas. Mas suas decisões não podem ser políticas em
sentido estrito: têm de se pautar
por limites de interpretação da lei
bastante rígidos.
Esses limites da atuação do STF
ficaram claros no julgamento das
reformas do Plano Real. Não dispondo de elementos para compatibilizar essas mudanças com o arcabouço jurídico existente, o STF
muitas vezes decidiu não decidir.
Paradoxal? Sem dúvida. Mas não
decidir foi a maneira peculiar que o
tribunal entendeu ser necessária
naquele momento para preservar
uma certa continuidade institucional, para não se tornar um órgão diretamente político.
Isso mostra que não é a autonomia em relação a um presidente da
República em particular que está
em risco nesse modelo, mas a autonomia em relação à política de maneira mais ampla. O mecanismo
atual de indicação e as regras de
exercício do mandato no STF necessitam de critérios complementares.
Para a indicação seria preciso
criar um impedimento de pelo menos quatro anos (antes de assumir
a função e depois de deixá-la) de
exercício de cargos eletivos ou de
primeiro escalão no Executivo. A
existência de um mecanismo como
esse teria impedido, por exemplo,
que Nelson Jobim saísse diretamente do ministério de FHC para o
STF e que voltasse ao ministério
(sob Lula) no ano seguinte ao da
sua aposentadoria.
Regra, aliás, que deveria valer para todos os tribunais superiores.
Lembre-se que Edson Vidigal saiu
diretamente da presidência do STJ
para ser candidato ao governo do
Maranhão.
Não se trata de discutir as qualidades das pessoas em questão. Trata-se apenas de estabelecer regras
para impedir que tribunais superiores se transformem em etapas
de uma carreira essencialmente
político-partidária. Esse parece ser
o sentido também da proposta de
André Ramos Tavares em sua resposta "sim" à pergunta da Folha,
ao defender que integrantes do
STF tenham mandatos fixos não-renováveis.
Combinar uma quarentena política rígida com mandatos fixos
permitiria que a discussão pública
se concentrasse no que há de verdadeiramente importante. No caso
da prisão de Daniel Dantas: no vínculo entre dinheiro e poder.
nobre.a2@uol.com.br
MARCOS NOBRE escreve às terças-feiras nesta
coluna.
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