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Editoriais
Um passo à frente
Sistema S e governo sentaram-se à mesa e deram resposta bastante razoável para ampliar o ensino técnico gratuito
NÃO É comum no Brasil
que debates polarizados sobre temas de relevância pública produzam soluções virtuosas -costumam, ao contrário, terminar
em impasse ou em concessões
laterais, para manter aparências.
O embate entre o Ministério da
Educação e o chamado Sistema
S, em torno do ensino profissionalizante, fugiu desse padrão.
Quando os dois pólos pararam
de trocar farpas e sentaram-se à
mesa, conseguiram dar uma resposta bastante razoável à demanda do país pela ampliação do
ensino técnico gratuito. O objetivo será alcançado sem que entidades do Sistema S percam autonomia na gestão dos recursos.
Tampouco haverá diminuição na
dotação de Sesc e Sesi, responsáveis pelos serviços sociais do comércio e da indústria, como previa a proposta inicial do governo.
Pelo acordo, Senac e Senai, as
entidades do comércio e da indústria que têm o objetivo legal
de promover serviços de aprendizagem, se comprometem a aumentar gradualmente, a partir
do ano que vem, a parcela da receita que destinam a cursos profissionalizantes gratuitos. Até
2014, dois terços de seu orçamento -constituído por um tributo que repassa 1% da folha de
pagamento das empresas do respectivo setor- serão despendidos com essa finalidade.
O salto em seis anos será bem
mais pronunciado no caso do Senac, que no ano que vem terá de
destinar um quinto de sua receita líquida ao ensino técnico. Já o
Senai partirá de 50% em 2009.
Houve também avanço no caso
de Sesc e Sesi -que abocanham
1,5% da folha de pagamento de
cada setor. Passarão a gastar
mais com educação básica e continuada e ações educativas gratuitas, até reservar a esse fim um
terço de sua receita, em 2014.
A proposta negociada entre
entidades patronais e governo
federal terá ainda a vantagem de
não passar pelo Congresso, onde
correria o risco de ter a tramitação retardada por anos e de ser
desfigurada. Os novos parâmetros, como não alteram pilares
do sistema, serão estabelecidos
por decreto presidencial. A fixação legal do compromisso ajudará, ademais, a vencer resistências
regionais, dentro do Sistema S, à
ampliação de cursos gratuitos.
Da parte dos governos federal e
estaduais, a busca de recursos
para aumentar ainda mais as vagas gratuitas de ensino profissionalizante não deveria parar por
aqui. O bilionário Fundo de Amparo ao Trabalhador proporciona contribuição pífia nesse segmento e deveria ser obrigado a
ampliá-la. Outra fonte de recursos é o setor bancário, o qual, por
uma das idiossincrasias do país,
não é obrigado a contribuir para
o Sistema S.
Outra ação fundamental que se
espera do poder público é a reforma curricular do ensino profissionalizante. Esses cursos precisam deixar de ser um mero
apêndice do ensino tradicional;
devem ajustar-se às necessidades das empresas e às vocações
econômicas da região em que
atuam. A universalização da escola técnica não pode ocorrer em
detrimento do seu objetivo, que
é aumentar as opções de emprego qualificado para os jovens.
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