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EDITORIAIS
DESAFIOS NO COMÉRCIO
Foi polêmica a declaração do
pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, de que os norte-americanos, ao
optarem por medidas protecionistas
no comércio exterior, "estão fazendo
o que deveríamos fazer, defendendo
seu emprego, sua agricultura e sua
indústria". Em outra ocasião, Lula
havia elogiado a política francesa de
subsídios agrícolas.
Caso seja eleito, Lula estará jogando contra interesses brasileiros se, a
partir desse diagnóstico, for condescendente com o protecionismo praticado pelos países ricos; se, por
exemplo, deixar de questionar medidas prejudiciais a produtores brasileiros no âmbito da OMC. Afinal, seria desprezar o argumento, legítimo,
de que os subsídios e as barreiras comerciais praticados pelo mundo rico
são sérios entraves ao desenvolvimento das nações mais pobres.
Outro caminho para o fracasso seria o Estado brasileiro tentar imitar o
governo e o Congresso norte-americanos e despejar recursos públicos
ou erguer tarifas de importação para
proteger setores produtivos ineficientes. A superpotência norte-americana tem muito mais condições de
acomodar gastos públicos e encarecimento de insumos do que o Brasil.
Aqui os recursos são escassos e a
vulnerabilidade, imensa. Incentivos
setoriais -limitados no tempo e
condicionados a resultados- podem e devem ser concedidos, mas visando a setores dinâmicos, com possibilidade de, depois de amadurecidos, se manterem competitivos globalmente sem ajuda pública. Não se
tolera a volta a um passado em que
os subsídios estatais nutriam ineficiência e práticas políticas nefandas.
As lições "aproveitáveis" da atuação dos EUA no comércio exterior dizem mais respeito à forma que ao
conteúdo. Trata-se, por um lado, da
concepção radicalmente pragmática
que têm os EUA sobre o tema. Dificilmente concordam em abrir setores de seu mercado à competição externa sem também conquistar mercados para as firmas americanas. Requerem, no mínimo, reciprocidade.
Na contramão dessa política, o Brasil
realizou, a partir de 1990, uma abertura sem exigências de reciprocidade, em prejuízo do emprego e das
contas externas brasileiras.
Outro aspecto que faz toda a diferença a favor dos norte-americanos é
o seu grau de preparo institucional e
político para lidar com as questões
de comércio externo. Só tardiamente
e aos poucos o governo FHC vai
"descobrindo", por exemplo, que
mecanismos de defesa comercial
-antidumping, fitossanitários
etc.- são fundamentais para enfrentar a realidade da globalização
comercial. Mas, em torno das questões de comércio externo, ainda engatinham no Brasil a participação da
sociedade civil e do Congresso, a formação de quadros tecnicamente preparados para lidar com o tema (no
governo e nas empresas) e a produção de estudos que embasem a tomada de decisões das autoridades.
Tem que mudar rapidamente essa
cultura ensimesmada -típica de
uma economia continental que por
muito tempo viveu fechada e que,
nos últimos anos, não foi adequadamente preparada para inserir-se na
economia mundial. Sem conquistar
novos mercados externos e sem
substituir importações de modo
competitivo, o Brasil continuará padecendo da letargia econômica que o
caracteriza há mais de duas décadas.
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