São Paulo, domingo, 27 de outubro de 2002 |
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EMPREGO, RENDA, CIDADANIA
O presidente que será eleito
hoje já assumiu um compromisso fundamental com os brasileiros. Seja Luiz Inácio Lula da Silva, seja José Serra, o sucessor de Fernando
Henrique Cardoso se comprometeu
com o resgate da dívida social, que
nos últimos anos aumentou pelo
acréscimo de desemprego e violência
(em níveis dos mais altos da história)
a seu enorme e secular estoque. Mais
emprego, renda e cidadania são as
prioridades dos dois candidatos.
Impõe-se uma política objetivando a redução sustentada da vulnerabilidade externa. Mecanismos públicos e privados de crédito, ação normativa e reguladora do Estado e a criatividade de empresários, trabalhadores, políticos, burocratas e estudiosos devem ser mobilizados num esforço de promover exportações, substituir importações e privilegiar políticas públicas e atividades que não consumam divisas. É necessária uma reforma previdenciária que, pelo menos, crie um sistema universal para os novos ingressantes; uma reforma nos tributos que desonere o setor produtivo, transferindo carga de impostos para o consumo e para rendas mais altas; uma reforma trabalhista que favoreça as negociações livres entre representantes de patrões e empregados. No plano político-institucional, o notável avanço desde a redemocratização foi coroado por FHC, que se comportou exemplarmente ao longo da campanha e que estabeleceu um processo de transição para o próximo governo de inédita maturidade. Infelizmente o seu governo e a sua ampla base parlamentar não se dedicaram com o mesmo afinco à aprovação de uma reforma política que, no mínimo, desse cabo da infidelidade partidária. A liberdade absoluta de trocar de legenda permanece como um dos mais importantes problemas da representação política. Precisa ser enfrentado rapidamente. Em relação à saúde e à educação, uma conjunção entre garantias constitucionais conquistadas e gestão ministerial competente contribuiu para que a situação nesses setores esteja melhor do que há oito anos, embora ainda haja muito por fazer. Na educação, por exemplo, é preciso cuidar mais da qualidade do ensino e melhorar o acesso aos níveis pré-escolar e universitário, que ainda privilegia classes de renda mais alta. Uma inovação positiva na área social seria a consolidação de um grande programa nacional de renda mínima, o que demandaria, para não aumentar o gasto público, realocação orçamentária e articulação de diversos programas que existem em Estados e municípios. É essencial a formulação de uma política pública de desenvolvimento para as grandes aglomerações urbanas, de forma a corrigir a urbanização precária e a apoiar a juventude pobre que em regra habita as periferias. É o plano de resgate da cidadania de que o Brasil mais necessita neste momento. Não há caminho fácil para que o sucessor de Fernando Henrique Cardoso cumpra suas principais promessas. As dezenas de milhões de votos que receber hoje virão de um eleitorado fustigado pelas crises e pela estagnação da qualidade de vida. Virão, igualmente, de um eleitorado mais amadurecido, que deveria rejeitar qualquer "solução" populista que se exima de enfrentar obstáculos históricos ao crescimento econômico sustentável e à distribuição da renda e do bem-estar social. Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: Lula, Tancredo, a Bíblia Índice |
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