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TENDÊNCIAS/DEBATES
Avanço na educação profissional
ARMANDO MONTEIRO NETO
O desfecho exitoso de tão acalorada discussão mostrou que soluções negociadas são excelente caminho para as reformas necessárias ao país
DEPOIS DE uma rodada de debates francos, governo e entidades do Sistema S chegaram a
um acordo que define nova agenda
para a educação profissional, contribuindo para elevar o patamar socioeconômico do Brasil. A decisão não foi
fruto de concessões nem de imposições de lado a lado. Representa o
triunfo do diálogo amadurecido e da
livre convergência de idéias, bem como do reconhecimento do papel que
as duas partes têm a desempenhar
para guindar a educação brasileira a
um patamar de maior qualidade.
A discussão reflete igualmente a
compreensão de que processos de
grande impacto social -como é o da
formação de recursos humanos no
país- devem ter transparência e ser
submetidos a controle social.
A Confederação Nacional da Indústria, à qual pertence o Senai, que, com
o Sesi, forma o "S" da indústria, comunga essa visão e tem empreendido
esforços para dar transparência crescente à sua gestão, já sob crivo de órgãos de fiscalização, como o Tribunal
de Contas da União e a Controladoria
Geral da União.
O acordo preserva o foco e o modelo de governança do Sistema S. No caso do Senai, continuaremos a oferecer educação profissional de qualidade orientada por demandas das empresas e para a empregabilidade do
trabalhador. A autonomia da instituição também foi preservada, o que garante flexibilidade e adequação às necessidades do parque produtivo, principal característica da atuação do Senai. A entidade, que formou 2,1 milhões de trabalhadores em 2007, assumirá compromissos que ampliam a
oferta de cursos gratuitos e reforçam
o atendimento a importante parcela
da população.
O Senai aumentará os investimentos em vagas gratuitas para pessoas
de baixa renda, preferencialmente
trabalhadores, e em cursos de maior
duração. A gratuidade e a revisão da
carga horária dos cursos, tendência
verificada nos últimos anos, serão
aceleradas. Para a gratuidade serão
destinados, anualmente, dois terços
da receita líquida da contribuição
compulsória geral do Senai a partir de
2014. Até lá, haverá gradual elevação
dos recursos destinados ao atendimento educacional gratuito, fortalecendo a função social da instituição.
Outro avanço foi a compreensão da
distinção de desafios da formação inicial e continuada. A fixação de carga
horária mínima dos cursos de formação inicial contribuirá para uma
maior qualificação profissional do
trabalhador.
Em ambiente de elevada concorrência, em que a demanda volátil se
faz acompanhar pelo advento de inovações e mudanças na arena competitiva, o caminho para o sucesso passa
pela combinação de educação geral
com formação profissional, aprendizagem no local de trabalho e aprendizagem ao longo da vida.
A necessidade de reciclagem e
adaptação constante levou a CNI a
lançar o programa Educação para a
Nova Indústria, em agosto de 2007,
implementado por Senai e Sesi. A iniciativa hoje integra os planos de competitividade setorial do Programa de
Desenvolvimento Produtivo.
O acompanhamento dos desmembramentos do acordo firmado será
feito por meio de indicadores de desempenho que orientarão a alocação
de recursos entre as diversas unidades do Senai. Tais informações estarão disponíveis para a sociedade.
O acordo ainda consagra a manutenção dos serviços tecnológicos e a
rede de laboratórios do Senai, que são
decisivos para a instituição responder
aos desafios da inovação constante,
dando suporte às necessidades sobretudo de pequenas e médias empresas.
A preservação dos investimentos na
modernização da infra-estrutura do
sistema e a permanente atualização
de docentes e técnicos garantem a
qualidade da educação profissional e
favorecem a inserção dos alunos no
mercado de trabalho.
As negociações também resultaram na constituição de um grupo de
trabalho interministerial, com participação da CNI, que estudará a implantação de medidas que possam vir
a contribuir para o aprimoramento
do sistema de educação profissionalizante. Entre as medidas, destacam-se
a extensão de autonomia para autorização de cursos técnicos de nível médio e a desoneração tributária para a
compra de máquinas e equipamentos
destinados à educação profissional.
O desfecho exitoso de tão acalorada
discussão sobre a educação profissional mostrou que soluções negociadas
são excelente caminho para realizar
as reformas necessárias ao país. E são
a prova de que indústria e governo estão empenhados na busca de convergências para propiciar desenvolvimento espacialmente mais equilibrado e socialmente mais justo.
ARMANDO MONTEIRO NETO, 56, advogado, deputado
federal pelo PTB-PE, é o presidente da CNI (Confederação
Nacional da Indústria).
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
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