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Ponta do iceberg
Escândalos no Congresso geram uma repulsa que desmandos dos outros legislativos também deveriam ocasionar
NÃO FALTAM levantamentos e pesquisas
atestando a baixíssima credibilidade das
instituições legislativas no Brasil. Como é natural, voltam-se
para Brasília as reações mais fortes de indignação, assim como as
atitudes, igualmente disseminadas, de desalento ou conformismo. Mas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não constituem, sem dúvida, senão a ponta de um iceberg: nos Estados e
nos municípios, os desmandos
locais do Poder Legislativo tendem a escapar com ainda maior
facilidade da vigilância da opinião pública.
Conseqüência mais grave dessa situação, ocorre que governos
estaduais e prefeituras se vêem
praticamente desimpedidos de
qualquer reação, mesmo simbólica, diante das irregularidades
que são suspeitas de cometer.
No plano federal, a instalação
de CPIs bem ou mal se dá rotineiramente. Quantas vezes, entretanto, alguma Comissão Parlamentar de Inquérito produziu
-não se diga resultados concretos, mas pelo menos algum sinal
de alarme junto à opinião pública- no Estado ou no município
de São Paulo?
Pode-se argumentar, não sem
razão, que o mecanismo das
CPIs desgastou-se muito nos últimos anos; que não substitui os
esforços da apuração policial; e
que, com lamentável freqüência,
pouco mais oferece além de um
palco para as gesticulações e a
oratória de parlamentares em
busca de notoriedade midiática.
Mesmo quando frustradas em
seus objetivos, as comissões de
inquérito não deixam todavia de
ter um significado político mais
amplo. Trata-se de manter despertas, na opinião pública, as
atenções e as suspeitas de que o
Poder Executivo, em toda parte,
deve ser objeto.
Prosseguem, em ritmo lento,
mas constante, as investigações
sobre o caso Alstom. A empresa
multinacional está sob suspeita
de distribuir propinas a políticos
do PSDB paulista, nos governos
Mário Covas e Geraldo Alckmin.
Surgem os primeiros nomes de
supostos envolvidos; memorandos da empresa citam, pelas iniciais, figuras que a polícia julga
ter identificado como sendo de
um ex-secretário do governo Covas, e de um consultor cujas atividades remontam ao período
quercista.
A sólida maioria governista na
Assembléia Legislativa de São
Paulo permite, entretanto, que o
Executivo tucano se desvencilhe
da vigilância que, com bastante
empenho ou ao menos com estridência, o PSDB procura exercer no plano federal.
Repete-se, no Estado de São
Paulo, a mesma argumentação
contrária a CPIs que, em Brasília, a base lulista repete sem cansaço. Com todos os seus evidentes defeitos, o Congresso Nacional mesmo assim se movimenta
ao menor sinal de escândalo. Estão longe de ser diminutos os que
cercam o caso Alstom.
Senado e Câmara dos Deputados conhecem, com sobra de motivos, o descrédito da opinião pública. Quanto à Assembléia, só se
pode imaginar que seu descrédito mereceria ainda ser maior -se
a população ao menos se lembrasse de que ela existe.
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