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POLÍTICAS INDUSTRIAIS
A definição e a implementação de políticas industriais têm
sido aguardadas desde o início da
gestão do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Crítico bastante ácido da
crença de que a liberalização econômica e a "mão invisível do mercado"
se encarregam de administrar a economia, produzindo os melhores resultados possíveis, o PT chegou ao
poder com promessas de maior ativismo do setor público. Passados onze meses desde a posse dedicados
pelo governo, no que tange à economia, a um forte ajuste para conter a
inflação e aplacar as desconfianças
que o cercavam, quatro grupos de
trabalho foram criados para detalhar
o projeto de política industrial até o
final de março do ano que vem.
Até aqui, de mais substancial, o governo definiu que irá desenvolver
"políticas verticais" voltadas para
quatro setores tidos como estratégicos: microeletrônica, software, fármacos e bens de capital.
Na prática, isso significa que os ramos mencionados deverão merecer
medidas de incentivo e estímulo diferenciadas. Embora sejam de fato setores importantes, com potencial de
gerar e difundir tecnologia e de contribuir para a melhoria do saldo comercial, a primeira questão que se
coloca é o risco que experiências similares do passado projetam no presente. São bastante conhecidos os
casos em que o protecionismo a indústrias gerou distorções e ineficiências, levando muitas vezes o país não
a avançar, mas a perder tempo em
sua tentativa de estar sincronizado
com os avanços em curso na economia internacional.
Maus exemplos de reservas de mercado e de incentivos fiscais concedidos a perder de vista terminaram por
marcar negativamente a idéia de que
políticas governamentais de estímulo poderiam ser saudáveis para o desenvolvimento econômico. Durante
a década de 90, essas propostas foram fortemente rejeitadas, passando
a vigorar visões voltadas para choques de competitividade com base na
abertura dos mercados.
Mesmo no atual governo há quem
veja com reservas a decisão de levar
adiante políticas industriais. Além
das restrições citadas, elas poderiam
reavivar velhos temores sobre a inclinação do PT de intervir na economia.
É forçoso reconhecer, no entanto,
que também a perspectiva liberalizante que predominou em períodos
anteriores resultou em problemas
importantes, entre eles o grave processo de desindustrialização que vitimou diversos países emergentes.
Portanto, não é recomendável, a título de demonstrar aversão ao intervencionismo estatal, rejeitar já de início e em bloco todo projeto que envolva estímulos setoriais. Ao que se
sabe, a equipe do governo encarregada do assunto não desconhece os
equívocos cometidos em outros tempos. Para evitá-los, os setores beneficiados estariam submetidos, no projeto em debate, a uma série de mecanismos de controle.
É indispensável, de fato, que as empresas beneficiadas apresentem contrapartidas que justifiquem o tratamento especial. É preciso que sejam
estabelecidas metas rigorosas relacionadas a resultados na exportação,
na produtividade ou na geração de
empregos, a depender do caso. Na
mesma direção, como está sendo
prometido, os incentivos concedidos
devem ter duração limitada.
São medidas dessa natureza que
podem vir a fazer dessas políticas algo que efetivamente contribua para o
desenvolvimento, minimizando o
risco de repetir erros pelos quais o
país já pagou caro.
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