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ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES
Juros + impostos
+ burocracia = informalidade
A notícia mais espantosa -mas
não surpreendente- dá conta de
que, no Estado de São Paulo, o mais
desenvolvido da nação, a informalidade explode também entre as empresas, e não só entre os trabalhadores.
O que espanta é o número, e o que
deixa de surpreender é a causa. Dos
3,9 milhões de empreendedores existentes em São Paulo, 2,6 milhões são
informais ("Diário de S.Paulo", 21/11).
Quanto à causa, ela é fruto, basicamente, dos juros, dos impostos e da
burocracia. Poucos são os que aguentam o ônus desses três dragões.
Como são as perspectivas futuras?
Nada boas. A taxa de juros vem baixando, é verdade. Mas o Brasil ainda é
o campeão mundial de juros reais. Fala-se de uma forte baixa dos juros do
cheque especial, mas eles continuam
na casa dos 150% ao ano! O que pode o
consumidor comprar com esses juros? E, se ele não compra, a economia
não gira e o emprego não aparece.
Comenta-se a redução de juros aos
produtores. Mas só com bons avalistas eles conseguem dinheiro a 50% ao
ano. O que pode dar tanto lucro para
pagar juros dessa ordem?
No que tange aos impostos, o governo faz promessas de manutenção da
carga tributária. Mas a análise fria e
crua das propostas que integram o
projeto de reforma tributária mostra o
aumento da Cofins para 7,6%, o risco
de majoração das contribuições para
iluminação pública, serviços de limpeza, pedágios, proteção ambiental e
outros que caem no âmbito dos Estados e municípios.
A Cofins incide na mesma base do
PIS -faturamento bruto. De janeiro a
setembro de 2003, o PIS, com uma alíquota de 1,65% (que já é absurda), gerou uma receita de aproximadamente
R$ 11 bilhões para o governo federal.
Com uma alíquota de 7,6%, a Cofins
teria gerado cerca de R$ 52 bilhões
-contra R$ 42 bilhões com a alíquota
de 3% (que também é absurda). Teria
havido, assim, um adicional de R$ 10
bilhões, que sairiam do setor privado
para os cofres da União. Isso não é aumento de carga tributária?
Quanto à burocracia, nem é bom falar. Em um dos últimos artigos nesta
coluna, citei que um brasileiro gasta
152 dias para abrir uma empresa, contra quatro ou cinco dias no Canadá e
nos Estados Unidos e dois dias na
Austrália. Um leitor escreveu-me dizendo não ter eu idéia da dificuldade
que se tem para fechar uma empresa
neste país. Os trâmites são infindáveis,
e os gastos intoleráveis, para quem vive de um pequeno negócio.
Para voltar a crescer, o governo precisa levar em conta a nossa realidade.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Brasil possui cerca de 6,8 milhões de estabelecimentos formais.
Entre eles, 4,8 milhões não têm sequer
empregados, e 1,3 milhão tem de um a
quatro empregados. Os estabelecimentos que têm mais de cem empregados somam apenas 28 mil.
É um país mantido por formiguinhas trabalhadoras. Não é possível jogar em cima delas tanto juro, tanto
imposto e tanta burocracia e ainda
querer que todas se formalizem e enfrentem custos que não têm condições
de arcar. Precisamos de reformas que
atendam a essa realidade. Será que o
governo e os senhores parlamentares
não a conhecem?
Antônio Ermírio de Moraes escreve aos domingos nesta coluna.
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