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PROJETO
Emissoras podem ter 30% de produção regional
DA REPORTAGEM LOCAL
"Como são concessões públicas, as
emissoras devem cumprir seu papel de
valorizar a diversidade cultural brasileira
e gerar empregos em todas as regiões",
diz a deputada federal Jandira Feghali
(PC do B), autora do polêmico projeto de
lei que, caso aprovado, obrigará todas as
emissoras de TV e rádio do país a destinarem 30% de sua programação a produções regionais, incluindo jornalismo e
teledramaturgia. "É um absurdo que não
exista nenhuma lei que proteja o produto de TV regional, que é um ponto importante da nossa Constituição", diz.
Criado em 1991, o projeto deve ser votado na Câmara em outubro -depois,
segue para o Senado e, por fim, à sanção
presidencial. "Só faltam algumas atualizações, como a inclusão da TV a cabo, e
definições de regiões", diz a deputada,
que atribui o atraso da votação do projeto à pressão das emissoras. "Há muitos
interesses envolvidos; eles preferem
comprar novela mexicana a preço de banana que investir no nosso povo", diz.
A deputada organizou, há cerca de
duas semanas, uma auditoria pública para discutir detalhes do projeto com emissoras. "Ninguém levou nenhuma proposta e fizeram de tudo para adiar a votação; só o ponto de vista econômico foi
considerado", afirma Feghali.
A Abert (Associação Brasileira das
Emissoras de Rádio e Televisão) classifica o projeto de lei como "inviável". "Não
somos contra diversidade, mas não aceitamos o estabelecimento dessa porcentagem. Cada emissora já faz, naturalmente, o que pode para tornar sua produção melhor e mais variada, de acordo
com o mercado e com as exigências do
público", diz o presidente da entidade,
Paulo Machado de Carvalho Neto.
Para ele, caso a lei seja aprovada, o tiro
pode sair pela culatra: "Provavelmente
muitas emissoras não vão conseguir
cumprir com os 30% de produção regional e vão ser obrigadas a virar repetidoras, sem produção alguma".
(CARLA MENEGHINI)
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