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BOLSO
Indenização do seguro obrigatório pode ser paga sem burocracia; saiba o que exigir nas transações de compra e venda
Motoristas contam com vários direitos, mas poucos sabem
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Há duas semanas, terminou o
prazo para pagamento da terceira
parcela do IPVA (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores), com o qual deve ter sido pago -na cota única ou primeira parcela- o Dpvat (Danos
Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres),
o chamado seguro obrigatório.
Pouca gente, no entanto, sabe
como se beneficiar dessa taxa.
Ou que há locais em que o IPVA
é restituível em caso de roubo.
Qualquer vítima de acidente envolvendo veículo pode requerer a
indenização do Dpvat, que é paga
individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado. Atenção: cuidado
com pessoas que se oferecem para
intermediar o pagamento.
"O processo é completamente
desburocratizado. É tão descomplicado que pode ser resolvido em
qualquer seguradora, de livre escolha, que opere em ramos elementares", afirma Mario Waichenberg, 57, consultor jurídico
da Fenaseg (Federação Nacional
das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização).
Mas quem geralmente dá o
"golpe do Dpvat"? "A grande
massa são advogados de porta de
hospital ou agentes funerários,
que chegam a ganhar mais do que
com a própria atividade deles. Isso é apropriação indébita. Eles
aparecem naquele momento de
enorme fragilidade da vítima."
O seguro obrigatório foi criado
há 29 anos para amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos em todo o Brasil. Prevê indenizações em caso de morte
(R$ 6.754,01) e invalidez permanente (até R$ 6.754,01), além do
reembolso de despesas médicas e
hospitalares (até R$ 1.524,54).
IPVA restituível
No Rio Grande do Sul, o contribuinte que tem o veículo roubado
pode reaver o dinheiro do IPVA.
Por ser um imposto sobre a propriedade, perde o sentido caso o
veículo seja levado, o que justifica
a sua devolução ao proprietário.
"Isso porque o governo gaúcho
entende que a pessoa tem direito
ao reembolso proporcional", explica Dirceu Salvatti, 51, agente do
posto do IPVA de Porto Alegre.
Por ser um assunto de legislação
estadual, há diferenças entre os
Estados. Em São Paulo, por exemplo, esse reembolso não existe
-não há previsão legal para a
restituição.
(FRANCISCO REIS)
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