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Ministério do Trabalho lidera convênios irregulares, diz CGU
Controladoria fez levantamento de contratos da União com entidades de 1999 a 2006
Solicitação foi feita por CPI das ONGs; problemas estão sobretudo em acordos com três centrais sindicais, entre elas a Força Sindical e a CUT
ADRIANO CEOLIN
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Suspeito de privilegiar ONGs
ligadas ao partido que preside,
o PDT, o ministro Carlos Lupi
(Trabalho) comanda pasta que,
proporcionalmente, possui o
maior volume de recursos de
convênios classificados como
"inadimplentes" pelo governo
federal, ou seja, com algum tipo
de irregularidade na execução.
Levantamento feito pela
CGU (Controladoria Geral da
União) nos convênios entre ministérios e entidades da sociedade civil de 1999 a 2006 mostra que o Ministério do Trabalho tem R$ 31,8 milhões pendentes de regularização por várias razões, como falta de contrapartida financeira, prestação de contas ou execução do
serviços por parte da entidade.
Isso representa 4,2% do orçamento de investimento e
custeio gasto pelo ministério
em 2007 -quase o dobro do
observado nas pastas da Cultura e Meio Ambiente (2,5% cada
um), na segunda posição.
O levantamento da CGU tem
como data de "corte" o dia 6 de
novembro (os valores podem
ser outros hoje) e foi feito a pedido da CPI das ONGs. Os convênios com problemas foram
feitos sobretudo por três centrais sindicais: Força Sindical,
CUT e Associação Nacional dos
Sindicatos Social Democratas.
A Força é presidida pelo deputado federal Paulo Pereira da
Silva (PDT-SP). A CUT teve entre seus presidentes o antecessor de Lupi no ministério, Luiz
Marinho. As centrais são apontadas como não tendo efetuado
a contrapartida financeira definida nos projetos de qualificação e reinserção do trabalhador
no mercado entre 2000 e 2003.
Os valores pendentes, disse a
CGU, são: R$ 15,5 milhões no
caso da Força; R$ 2,4 milhões
no da CUT e R$ 12 milhões no
da Social Democratas.
Auditoria do TCU (Tribunal
de Contas da União) em 2003
detectou uma série de irregularidades nos convênios, determinando revisões. Constatou-se, por exemplo, frouxidão na
aprovação das contas.
"As centrais não esclareceram como e por que as executoras foram selecionadas, quem
são seus responsáveis, se tinham porte compatível com os
repasse, se possuíam instalações etc.", diz acórdão aprovado dia 9 de julho de 2003.
Em seguida, a pasta nomeou
uma comissão para reexaminar
as contas. Em agosto de 2005,
chegou às mesmas conclusões
do TCU: as centrais deveriam
ressarcir os cofres públicos. Em
julho de 2006, nova investigação foi aberta e concluída já sob
a gestão de Lupi. Dessa vez,
isentou a Força e a CUT, argumentando que apenas o Social
Democratas deve devolver R$
6,8 milhões aos cofres públicos.
No caso da Força, o ministério aceita o argumento de que
ela teria efetuado a contrapartida de R$ 15,5 milhões exigida
com base em estimativas do
que a central teria gasto com
aluguéis e segurança, entre outros. "Após a visita [por amostragem] realizada por essa comissão a alguns sindicatos filiados à Força (...) foi possível
constatar que realmente a entidade pode contar com os espaços físicos para a realização dos
cursos", diz relatório da pasta.
O documento ainda não foi
enviado ao TCU, que em 2003
criticou o fato de o ministério
ter aprovado as contas das centrais sem base documental.
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