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Senado aprova projeto que muda Ecad
Proposta que estabelece fiscalização à entidade arrecadadora de direitos autorais segue para sanção presidencial
Emenda aprovada na Câmara foi rejeitada; a presidente Dilma Rousseff afirmara que sancionaria
O Senado aprovou ontem projeto de lei que muda a forma de gerir os direitos autorais musicais no país.
A proposta estabelece a fiscalização, por parte do MinC (Ministério da Cultura) ao Ecad --entidade privada que tem o monopólio sobre arrecadação e distribuição de direitos autorais relativos a obras sonoras no Brasil.
O texto segue agora para sanção presidencial. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff havia prometido sancionar o texto, caso aprovado pelo Congresso.
Os senadores derrubaram mudança, aprovada anteontem pela Câmara, depois de forte pressão da bancada evangélica. A emenda permitia que festas promovidas por templos religiosos e entidades filantrópicas não pagassem ao Ecad.
Relator da proposta no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu a rejeição da mudança por considerar que todos os eventos devem obedecer as mesmas regras para o pagamento.
"Se uma entidade fizer um evento com fins filantrópicos, é justo os autores não terem direito a esses recursos?", questionou.
Na semana passada, artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Erasmo Carlos foram ao Senado pedir a aprovação do projeto. Eles se encontraram com a presidente Dilma Rousseff e a ministra da Cultura, Marta Suplicy.
O Ecad e artistas contrários ao projeto, como Lobão e Sandra de Sá, afirmam que não houve diálogo antes de o mesmo ser colocado em pauta no Congresso. Para eles, a fiscalização à entidade por parte do Estado é inconstitucional.
Entre as mudanças que o projeto traz, está o mandato fixo de três anos, com direito a uma recondução, para dirigentes de associações que integram o órgão e a ampliação da verba repassada a autores e demais titulares de direitos autorais dos atuais 75% a 85%.
O projeto também define que as associações decidirão sobre os preços cobrados por obras executadas. Atualmente, essa atribuição é da assembleia geral do Ecad.
