DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O processo de alta dos juros promovido pelo Banco Central entre setembro de 2004 e o mês passado terá, neste ano, um impacto de R$ 10,8 bilhões na dívida pública. A estimativa foi apresentada pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, que ontem participou de audiência pública no Congresso Nacional.
Em 2004, argumentando ser necessário conter o avanço da inflação, o Banco Central deu início ao aperto monetário: a Selic, que em setembro do ano passado estava em 16% anuais, chegou a 19,75% em maio e só começou a cair no mês passado, quando foi fixada em 19,5%.
Hoje, o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) se reúne para decidir se promove um novo corte na taxa. A estimativa apresentada por Levy se refere ao efeito que a elevação dos juros tem sobre a dívida do governo, já que aproximadamente metade dos compromissos do setor público (União, Estados, municípios e estatais) é corrigida pela Selic.
O secretário evitou, porém, culpar o BC pelo aumento da dívida e preferiu dizer que o resultado negativo era conseqüência da alta dos preços.
"Esse é o impacto do fato de a inflação estar acima das metas", afirmou. Entre janeiro e agosto deste ano, a dívida pública cresceu R$ 16,7 bilhões e chegou a R$ 973,7 bilhões. Já os gastos com juros, no mesmo período, somaram R$ 105,7 bilhões -26% a mais do que nos primeiros oito meses do ano passado.

Aperto fiscal
Levy esteve ontem no Congresso para apresentar os resultados fiscais do governo no segundo quadrimestre, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a audiência, o secretário do Tesouro disse ser possível que a economia do governo para o pagamento de juros fique acima da meta fixada para este ano.
Oficialmente, o objetivo do governo é fazer o setor público conseguir, em 2005, um superávit primário equivalente a 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Uma arrecadação maior de Imposto de Renda e um resultado acima do esperado das companhias estatais podem fazer, de acordo com Levy, com que esse objetivo seja superado.
Ele afirmou ontem que, inicialmente, a expectativa do governo era arrecadar, neste ano, R$ 100 bilhões em Imposto de Renda -tanto de pessoas físicas quanto de empresas. Diante dos dados já registrados, essa estimativa subiu para R$ 110 bilhões. De acordo com Levy, esse aumento inesperado está concentrado no IR das pessoas jurídicas, que estariam pagando mais imposto devido aos maiores lucros apurados recentemente.
Nem todo o dinheiro obtido com a cobrança de IR, porém, fica com o Tesouro, pois a Constituição prevê que parte seja repassada a Estados e municípios. Por isso, disse Levy, não é possível calcular, com precisão, o impacto que a maior arrecadação terá sobre o superávit primário.

Estatais
Em relação às empresas estatais federais, a previsão original era que elas contribuíssem com R$ 12,7 bilhões para o esforço fiscal do setor público. Devido ao atraso em alguns projetos de investimento, esse valor deve ser ultrapassado em R$ 1 bilhão, de acordo com Levy.


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