DA REDAÇÃO

Mesmo antes de entrar em vigor, a lei número 10.160, mais conhecida como o novo Código Civil, já tem uma série de propostas de alterações -e até de adiamento- no Congresso Nacional.
Uma delas é dedicada a mudanças na parte que se refere ao direito empresarial. O deputado federal Ricardo Fiuza (PPB-PE) apresentou, em agosto de 2001, projeto de lei que modifica 88 artigos do direito de empresas.
O projeto, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça, traz uma série de alterações propostas pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados). "Só assim deixará de ser desastroso para ficar perto do ideal", diz Joaquim de Paiva Muniz, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
Para conferir as propostas, basta acessar o site www.intelligentiajuridica.com.br.



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