Marina Rosenfeld
Luciana Lino (colaboração)

Está em análise na Câmera dos Deputados o Projeto de Lei 2.697/07 que insitui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

De autoria do deputado Evandro Milhomen (PcdoB - AP), a intenção é que 20% do quadro de funcionários seja reservado para pessoas que se autodeclaram negras e pardas, segundo os critérios raciais estabelecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O objetivo é ampliar o acesso dos negros ao mercado de trabalho. O texto prevê ainda que a demissão de empregados afrodescendentes somente será permitida se houver contratação de substituto em condições semelhantes.

Caso a lei seja aprovada, as organizações que não cumprirem as cotas deverão pagar multa administrativa equivalente a 10 vezes o valor do maior salário pago pelo empregador por vaga não preenchida, elevada em 50%, em caso de reincidência. As empresas que não adotarem as cotas também poderão ser proibidas de obter empréstimo ou financiamento em bancos públicos.

A proposta passará por análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, deverá ser votada pelo Plenário.

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