Marina Rosenfeld
especial para o GD
Foi aprovado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de ação
afirmativa que prevê cotas para negros em empresas,
cursos de graduação de universidades públicas
e privadas, no serviço público e em programas,
filmes e anúncios de TV. Trata-se de um substitutivo
ao texto do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Estatuto
da Igualdade Racial.
O projeto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara
Federal, abrange as áreas de saúde, educação,
trabalho, direitos humanos e direito à terra. O texto
prevê ainda a criação de ouvidorias nos
municípios, nas assembléias legislativas, nas
câmaras de vereadores e no Congresso Nacional que funcionarão
como um canal para denúncias de crimes de racismo.
“O estatuto será um importante instrumento de
inclusão para um povo que foi marginalizado”,
afirma Paim. O projeto, segundo ele, será encaminhado
ainda nessa semana à Câmara dos Deputados.
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