O
governo federal começa a pagar a partir desta segunda-feira
(17) um bônus de R$ 30 a 1,2 milhão de adolescentes
de 16 e 17 anos como parte do Bolsa-Família, segundo
informa o
blog do Josias.
Os pagamentos começam a ser feitos a sete meses das
eleições municipais. Segundo a lei federal 11.300,
de 2006, o governo está proibido de distribuir gratuitamente
"bens, valores ou benefícios" em anos de
eleição. Abriram-se exceções apenas
para casos de "calamidade pública", "estado
de emergência" e "programas sociais autorizados
em lei e já em execução orçamentária
no exercício anterior".
Segundo Rosani Cunha, secretária responsável
pelo programa Bolsa Família no ministério do
Desenvolvimento Social, "é preciso deixar bem
claro que a gente não está crescendo o Bolsa-Família.
Serão beneficiadas as mesmas famílias, que têm
adolescentes na sua composição. Já estavam
no programa, só que passam a receber o benefício
vinculado a esses adolescentes. É uma modalidade nova
de benefício dentro do programa já existente."
A proposta de ampliação do Bolsa-Família
--que passará a conceder um bônus de R$ 30 reais
para adolescentes de 16 e 17 anos-- foi enviada ao Congresso
em outubro por meio de projeto de lei.
Contudo, sua aprovação só ocorreu em
29 de dezembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva assinou uma MP (medida provisória) aumentando
o número de jovens que recebem o benefício variável
do Bolsa Família.
A iniciativa de ampliar o Bolsa Família a poucos dias
do final do ano incomodou o presidente do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral). Para o ministro Marco Aurélio Mello, a
medida de ampliação não se encaixa entre
as exceções da lei.
Leia a matéria completa no blog
do Josias.
Folha Online
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