da
Redação
Está para começar uma campanha de divulgação do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, mais
conhecido como Fumcad. A campanha visa reverter o desperdício
de 200 milhões de reais que poderiam estar beneficiando crianças
e adolescentes carentes da cidade de São Paulo, valor estimado
pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
O desperdício acontece porque as pessoas não conhecem ou não
confiam na Lei 4.320/64, que rege o Fumdad. A lei estimula
a doação de verba ao fundo com o abatimento de 6% no imposto
de pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas.
O Fumcad é um fundo especial constituído para reservar recursos
destinados especificamente às políticas de proteção especial
e de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes
na cidade de São Paulo. Ele está submetido ao Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que permite à
sociedade civil definir, em conjunto com o governo, as diretrizes
de sua utilização.
Em cidades como Porto Alegre, onde o Fundo é mais atuante,
a arrecadação é de 25 milhões de reais, enquanto em São Paulo
não chega a 8 milhões. O desestímulo acontece porque o Fundo
é considerado inoperante e sem normas claras, conceitos estes
que a campanha visa trabalhar.
Fumcad
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