O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva adiou o lançamento
do programa Universidade para Todos, que pretende abrir vagas
para alunos pobres nas universidades privadas em troca de
incentivos fiscais. Já havia até solenidade
marcada para amanhã no Palácio do Planalto,
com convites distribuídos para a assinatura da medida
provisória que criaria o programa. O adiamento é
por prazo indefinido.
Surpreendido à tarde com a notícia, o ministro
Tarso Genro (Educação) tem audiência hoje
com Lula. Segundo a Casa Civil, não há nem decisão
se o programa será criado por medida provisória,
como o Ministério da Educação havia anunciado.
O subchefe de Ação Governamental, Luiz Alberto
dos Santos, disse que são aguardados os "demonstrativos"
do programa.
"A tomada de decisão a respeito da proposta Universidade
para Todos é exclusiva do presidente da República",
disse Tarso Genro, por meio da assessoria.
Na edição de segunda-feira, a Folha informou,
com base em dados da Receita Federal e do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social), que as universidades filantrópicas
já contam atualmente com incentivos fiscais de R$ 839,7
milhões por ano.
Tarso Genro não considera os incentivos já
existentes como custo do programa e calcula que a União
abriria mão de até R$ 200 milhões por
ano para garantir a abertura de vagas nas entidades de ensino
superior com fins lucrativos. Essas ainda não contam
com incentivos tributários.
No caso das filantrópicas, a intenção
do ministério era converter em vagas para alunos pobres
os 20% da receita das instituições que elas
são obrigadas atualmente a transformar em bolsas de
estudo ou outros tipos de serviço, como gratuidade.
Atualmente, a contrapartida aos incentivos não é
fiscalizada. As entidades privadas com fins lucrativos que
aderissem ao programa teriam de conceder 10% de suas vagas
aos alunos carentes.
Depois de ter sido atacado por reitores das universidades
federais, o Universidade para Todos passou a enfrentar, nesta
semana, a forte oposição de associações
de entidades privadas de ensino superior. Elas alegam que
a medida provisória iria ferir a Constituição
ao exigir a conversão de 20% da receita das entidades
filantrópicas em vagas nessas instituições.
Além disso, as escolas privadas criticaram o percentual
de abertura de vagas exigido em troca da isenção
do Imposto de Renda e outros três tributos para as instituições
com fins lucrativos.
As informações são da Folha de S. Paulo.
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