O
colégio de líderes dos partidos da Câmara
de São Paulo decidiu revogar a lei que regulamenta
a concessão da publicidade do mobiliário urbano,
que deve ser licitada em 2007, e obrigar o prefeito Gilberto
Kassab (PFL) a negociar com os vereadores uma nova legislação.
A suspensão da lei faz parte do acordo entre os líderes
para aprovar em segundo turno o projeto que proíbe
outdoors e painéis eletrônicos e limita placas
com o nome de estabelecimentos comerciais a até 4 m2
na cidade. O projeto está na pauta de hoje da Câmara.
Segundo o Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior),
para explorar o mobiliário urbano de São Paulo
o investimento exigido será de US$ 50 milhões
a US$ 70 milhões (R$ 107,5 milhões a R$ 150,5
milhões). A prefeitura terá direito a uma contrapartida
pela concessão.
Com a revogação da lei de concessão,
os vereadores pretendem negociar uma nova legislação
e tirar das mãos da prefeitura todo o poder de fixar
os termos da licitação.
Isso porque vereadores da própria base de sustentação
de Kassab dizem que, com o fim dos outdoors, haverá
uma forte valorização do mobiliário urbano.
Como o prefeito terá de mandar um novo projeto para
a concessão, será mais uma moeda de troca política.
José Ernesto Credencio
Folha de S.Paulo.
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