FÁBIO ZANINI
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

O PT vai se concentrar em uma "agenda restrita" de reformas no Congresso no ano que vem, baseada na mudança nos sistemas tributário e previdenciário.
A estratégia é fechar o leque e direcionar os esforços a medidas de grande impacto econômico, evitando a dispersão de energia em áreas menos urgentes, como reforma política e do Judiciário.
Sobre estas últimas, o PT promete iniciar logo um processo de discussão, para tornar o debate no Congresso menos vinculado à questão econômica. Não há, no entanto, a perspectiva de aprovação de medidas concretas no curto prazo. O anti-exemplo citado dentro do partido é o do presidente Fernando Henrique Cardoso, que enviou no início de seu mandato um pacote de reformas, mas, na avaliação petista, perdeu-se e acabou conseguindo implementar completamente só as mudanças de abertura da economia.
"Não temos uma agenda mínima, é uma agenda focada. Tentar aprovar 30 coisas ao mesmo tempo, como fez o FHC, é não conseguir aprovar nada. Isso inclusive desmoraliza o Congresso", diz o vice-líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro.
O objetivo relativamente modesto vem da constatação de que nas áreas consideradas prioritárias pelo próximo governo -tributária e previdenciária- a resistência a mudanças é grande.
O próprio modelo proposto pelo governo eleito de negociação, com a criação de grandes acordos nacionais, em que medidas legislativas só serão tomadas após a formação de "amplas maiorias", deverá tornar o processo mais lento. A estratégia petista é começar a agenda de reformas por mudanças infraconstitucionais na área tributária, como a desoneração de exportações e fim da cumulatividade de impostos, que poderiam ser aprovadas já no primeiro semestre.
Na segunda metade do ano, seria a vez de medidas mais complexas, com mudanças no Imposto de Renda e no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que poderão requerer emendas constitucionais. "É absolutamente prioritário liquidar a reforma tributária no primeiro ano de governo", diz o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Paralelamente, correria a tramitação da reforma previdenciária, em que a principal medida proposta é a unificação dos sistemas de contribuição pública e privada.
Na área trabalhista, que seria uma espécie de "terceiro pilar" das reformas defendidas por Lula para a retomada do crescimento econômico, não são esperadas medidas concretas para 2003.
O que deve ocorrer é o início de um processo de discussão -em um fórum reunindo trabalhadores, empregadores e governo- da reforma da legislação trabalhista e sindical. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, medida que tem a resistência de empresários, só será eventualmente implantada após um longo processo de negociação, avaliam os petistas.

Outras reformas
Lula também prometeu, durante a campanha, priorizar a reforma agrária, mas poucas medidas nessa área dependem de mudanças na legislação.
Quanto à reforma política, a perspectiva é que acabe ganhando fôlego na segunda metade do mandato, a concretizar-se o cenário otimista dos petistas de que as medidas tributárias e previdenciárias já terão sido aprovadas em 2003. "Todas as áreas receberão atenção no primeiro ano, mas obviamente há uma hierarquia. A reforma política não é tão importante no momento como a previdenciária", diz o senador Tião Viana (PT-AC).
Mas petistas alertam para o risco de restringir demais a agenda. "Seria um erro falar só de reforma tributária e previdenciária no primeiro ano", diz o deputado federal José Genoino (SP).



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