DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Lei Rouanet, de 1991, permite que empresas e pessoas físicas abatam de seu Imposto de Renda de 30% a 80% dos valores que destinam a doações e patrocínios de projetos aprovados pela CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura).
Em 2001, a lei destinou R$ 216,97 milhões em renúncia fiscal para investimentos em projetos culturais. Em 1996, segundo ano da primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso, o montante foi de R$ 36,74 milhões.
No resumo de seus oito anos de governo, apresentado no livro "Brasil - A era do Real", o capítulo "Expansão cultural com parcerias e incentivos fiscais" aponta um crescimento de 528% nos recursos canalizados para a cultura entre 1995 e 2001 -de R$ 93,6 milhões para R$ 587,7 milhões.
Segundo o livro, a política de comunicação do governo favoreceu a divulgação dos mecanismos de incentivo ao investimento em projetos culturais -entre eles a Lei Rouanet-, contabilizando o apoio a 17 mil projetos entre os anos de 1995 e 2002.
Uma área beneficiada pelos incentivos foi a produção cinematográfica. Entre os filmes beneficiados estão: "O que é isso, companheiro?" (1997), "O Primeiro Dia" (1999) e "Sargento Garcia" (2000).



Texto Anterior: FHC fez gestão neoliberal na cultura, diz PT
Próximo Texto: PT optou por empresas agroquímicas, diz pesquisador
Índice