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JANIO DE FREITAS
Boas novas
A melhor novidade até agora
resultante da eleição de Luiz
Inácio Lula da Silva não mereceu no jornalismo político mais
do que o tratamento comum aos
assuntos de dia a dia. A novidade está nos dois princípios fixados para o preenchimento de cerca de 20 mil cargos na administração federal, princípios capazes de gerar efeitos amplos e benéficos para toda a população e
para a eficácia de toda atividade
produtiva. E ainda impor uma
transformação moralizante na
política, nos partidos e no Congresso.
O preenchimento de cargos, em
um mesmo ministério, por pessoas de diferentes ligações partidárias ou sem ligação alguma,
acaba com o sistema - como logo notou Tereza Cruvinel, muito
mais atenta e preparada do que
o padrão do jornalismo político
- de posse vertical e integral de
um ministério pelo partido do
seu ministro. Transformados,
desde o fim do regime militar,
em instrumentos eleitorais com
ramificações pelo país todo, os
ministérios afinal deixam de sê-lo. Devem começar a ser apenas
ministérios.
Dessa observação deve-se deduzir outra de igual importância: o sistema de negociação fisiológica e mercantil, entre governo e partidos negociadores do
seu apoio, perde o sentido. Fazer
um ministro ganha significado
político e proporciona projeção
partidária, em lugar dos favorecimentos diversos que têm aviltado a política e o Congresso. Logo, os partidos fisiológicos que
têm predominado estarão forçados a se aproximar, com o tempo, do que são partidos políticos.
Se esvaziadas as razões fisiológicas e negociais para rechear a
espinha dorsal dos ministérios, já
daí poderia advir alguma melhoria na máquina administrativa. Tal possibilidade se engrandece, porém, com o segundo
princípio estabelecido para as
nomeações: serão, preferentemente, colhidas no próprio funcionalismo publico. É o pessoal
que conhece a máquina da burocracia, sabe como lhe dar eficiência e inclui um corpo de técnicos
capazes, em todos os setores.
Apesar disso, desvalorizado e
desprestigiado.
A recuperação do serviço público como carreira é indispensável para dotar o Brasil do único
dispositivo, como se vê em todos
os países desenvolvidos, capaz de
dar à estrutura da administração pública a eficiência permanente, do alto a baixo, e inabalável com mudanças de governo ou
períodos problemáticos. Nas razões do crescimento espantoso
alcançado por Coréia do Sul,
Tailândia e outros asiáticos, enquanto o Brasil ficou patinando,
é sempre destacada a importância da estrutura e do sentido profissional dados ao serviço público, como ativador dos projetos
públicos e privados.
Medidas de Roberto Campos
no Planejamento, entre 64 e 67,
começaram a extinguir o sentido
de carreira, até de simples profissão, no serviço público. No governo Fernando Henrique tudo se
passou como se a meta fosse extinguir o próprio serviço público,
pela extinção do servidor acossado por arrocho de oito anos, aumento das deduções, os anos do
terrorismo de Bresser Pereira, a
sustação das atividades por corte
de verba e tanto mais.
Retirar pelegos políticos da
máquina administrativa será
um avanço promissor. Devolvê-la aos servidores públicos pode
dar início a uma nova visão da
importância, para a população e
para o país como todo, de um
serviço público reconhecido como tal.
O método
Caso o embaixador Celso Amorim venha a ser ministro das Relações Exteriores, como os jornais noticiam, terá sido caso único até agora. O de alguém convidado publicamente para conversar com Lula da Silva, em meio à
operação sigilo total, e tornar-se
ministro. O método tem sido outro, e nem começa pelo próprio
presidente eleito. (O embaixador, aliás, negou o convite).
Aos que chegam a ser convidados não é poupada a advertência
de que a discrição deve ser plena
- embora isso não impeça que
um ou outro não a tenha, guardadas certas cautelas.
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