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Jobim rebate Tarso e diz que Lei da Anistia não vai mudar
Planalto afirma que punição a torturadores da ditadura não foi discutida no governo
Ministro da Justiça diz ter expressado visão pessoal; para o chefe da Defesa, "não existe hipótese de você rever uma situação passada"
FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE
GRACILIANO ROCHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE
O ministro da Defesa, Nelson
Jobim, se opôs ontem frontalmente à idéia defendida por seu
colega de ministério Tarso
Genro (Justiça), de modificar a
Lei da Anistia para permitir a
punição de torturadores e assassinos da ditadura militar.
"Não haverá mudança na Lei
da Anistia", declarou Jobim à
Folha, após participar da cerimônia de troca de comando no
CMNE (Comando Militar do
Nordeste), em Recife. "A Lei da
Anistia já esgotou os seus efeitos", disse. "Já foram anistiados, não existe hipótese de você
rever uma situação passada."
A idéia de criar uma alternativa jurídica para que a lei, de
1979, não impeça a punição de
agentes públicos envolvidos
em tortura e morte durante a
ditadura militar (1964-1985)
foi discutida anteontem, durante audiência patrocinada
pelo Ministério da Justiça.
No evento, em Brasília, Tarso
defendeu a tese de que não há
delito político na tortura e que,
quem agiu assim pode ser comparado "a qualquer outro torturador". Mas, para Jobim, a Lei
da Anistia "foi auto-suficiente"
e "satisfez a situação que tinha
para satisfazer". E pediu: "Vamos olhar para o futuro".
Questionado sobre a possibilidade de existir uma alternativa jurídica para punir os torturadores, Jobim disse que "isso é
um problema que tem que ser
examinado pelo Poder Judiciário, e não pelo Executivo".
Na solenidade no CMNE, o
ministro ficou ao lado do comandante do Exército, Enzo
Martins Peri. Também questionado pela Folha sobre o assunto, Peri se negou a falar.
"Nenhum comentário", disse.
Indagado sobre o que achava
da declaração de Jobim, de que
não haveria mudanças na lei, o
comandante sorriu e disse: "Se
o ministro falou, está falado".
No Planalto, subordinados
do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva tentaram reduzir a defesa de punição a agentes públicos que cometeram crime de
tortura a uma avaliação pessoal
dos ministros Tarso e Paulo
Vanucchi (Direitos Humanos).
Disseram, por exemplo, que
o tema não foi discutido em
reunião de coordenação, o encontro semanal de Lula com
seus principais ministros em
que são debatidas as questões
mais relevantes do momento.
Segundo assessores e ministros ouvidos pela Folha, Lula
sempre teve atitude de cautela
e moderação em relação ao tema, embora reconheça que o
debate "existe" e é recorrente.
Não há consenso de que o governo como um todo deva se
envolver diretamente na discussão. Um dos motivos é que
entre os próprios ministros há
discordância sobre o tema.
Em setembro do ano passado, o lançamento do livro-relatório sobre torturas e mortes
durante o regime militar abriu
crise entre Planalto, Defesa e
Exército. Intitulado "Direito à
Memória e à Verdade", foi assumido como documento oficial pelo governo e lançado no
Planalto com a presença de Lula. À época, o Exército divulgou
nota condenando a hipótese de
mudança na Lei da Anistia.
Sintonia
Em Porto Alegre, ainda sem
saber das declarações de Jobim, Tarso afirmou ter expressado seu ponto de vista pessoal,
não o do governo.
"A posição que manifestei
ontem [anteontem] é uma posição minha e do Paulo Vanucchi [secretário especial de Direitos Humanos], abordando
juridicamente o tema à luz do
direito constitucional e das
normas legais da anistia. Não é
posição de governo."
Segundo o ministro, a discussão "é um debate do Estado democrático de Direito".
Colaborou LETÍCIA SANDER, da Sucursal de Brasília
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