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CPI cobra explicação de juiz sobre acesso da PF a telefones
Comissão dos Grampos pede cópia da autorização dada pela 6ª Vara Criminal de SP
Protógenes e equipe tiveram acesso irrestrito aos registros das chamadas feitas por qualquer assinante das companhias telefônicas
ALAN GRIPP
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A CPI dos Grampos vai pedir
explicações à Justiça Federal
paulista sobre as decisões que
permitiram ao delegado Protógenes Queiroz e à equipe dele
acesso irrestrito aos registros
de ligações feitas por qualquer
assinante das companhias de
telefonia, durante a Operação
Satiagraha, da Polícia Federal.
A comissão também confrontará as operadoras, que,
juntas, ingressaram no STF
(Supremo Tribunal Federal)
com mandado de segurança para serem desobrigadas de enviar ao Congresso dados das escutas feitas em 2007, como determinou a CPI. O prazo para a
entrega das informações venceu ontem sem que nenhuma
tenha cumprido a ordem.
O presidente da comissão,
Marcelo Itagiba (PMDB-RJ),
ameaçou pôr em votação hoje
pedidos de busca e apreensão
nas sedes das empresas, além
de pedidos de indiciamento de
seus presidentes por desobediência. "O que elas querem esconder? São concessionárias de
serviço público", disse.
Relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentará requerimento pedindo cópia da
autorização que permitiu à PF
monitorar os históricos das ligações telefônicas na Operação
Satiagraha. A intenção, segundo ele, é provar os excessos cometidos no uso das informações. "Está na cara que essa é
uma determinação que afronta
a lei, achei gravíssimo. Prova
que estamos vivendo em um
Estado policialesco", afirmou.
A tendência é que o requerimento seja aprovado, já que outros integrantes da comissão
criticaram as decisões do juiz
Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal
de São Paulo, e de seu substituto, Márcio Rached Millani.
O mesmo deve acontecer em
relação ao episódio envolvendo
as operadoras. "É no mínimo
estranho. Por que [as empresas] deixaram para apresentar
o mandado na última hora? A
decisão de uma CPI tem força
judicial e o seu não cumprimento caracteriza crime", disse
Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Na ação judicial que uniu 17
operadoras de telefonia fixa e
celular contra a CPI, as empresas dizem ter sido encurraladas
pelo Congresso e pedem "socorro" ao STF. As operadoras
afirmam que, ao repassarem à
CPI cópias das decisões judiciais com os nomes de pessoas
grampeadas, podem ser acusadas de quebrar o sigilo que protege as escutas. E, se não o fizerem, podem ser responsabilizadas por desobediência. Por isso,
pedem uma salvaguarda. O ministro Cezar Peluso vai decidir.
"É uma questão de segurança
jurídica, nada mais nem nada
menos do que isso. As operadoras não são contra a ordem da
CPI. Se o Supremo entender
que o sigilo pode ser transferidos, os dados serão repassados", afirmou o advogado das
teles, David Rechulski.
Segundo ele, as decisões judiciais que determinaram a realização das escutas foram proferidas por centenas de juízes,
que poderiam determinar a
abertura de inquéritos por violação de sigilo contra as operadoras. Segundo as empresas,
foram expedidas 409 mil decisões determinando a realização
de escutas em 2007.
Ontem, a mulher de Protógenes e um advogado, cujos nomes não foram divulgados, estiveram na CPI para dizer que o
delegado não prestará depoimento, marcado para amanhã.
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