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CNBB quer que Supremo proíba candidatura de "fichas-sujas"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral, formado
por CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e outras 36 entidades, divulgou ontem uma carta defendendo que
o STF (Supremo Tribunal Federal) proíba candidaturas de
políticos com "ficha suja".
Está na pauta de amanhã do
Supremo uma ação protocolada pela AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros) -integrante do movimento- pedindo que o tribunal defina o
que chama de "vácuo" na legislação sobre inelegibilidade.
O texto sugere, por exemplo,
a criação de uma norma que
permita aos juízes eleitorais
negar o registro eleitoral de
candidatos que tenham condenação na primeira instância. A
atual legislação exclui apenas
candidatos que tenham contra
si decisão transitada em julgado, sem mais possibilidade de
recurso. A lei leva em conta,
portanto, o princípio da presunção de inocência.
Na carta de ontem, porém, as
entidades argumentam que o
STF deve se basear em outro
princípio, o da "precaução". "O
direito eleitoral é regido pelo
princípio da precaução... Nossa
sociedade tem o direito de definir que pessoas com condenação em primeiro grau não sejam candidatas, o que nada tem
a ver com antecipar-lhes a culpa em matéria penal", afirma.
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) discutiu em plenário
a possibilidade de modificar a
interpretação das condições legais de inelegibilidade e criar a
possibilidade de negar candidaturas de políticos que tenham
condenações em segunda instância. A idéia foi derrotada.
A tendência é que o resultado
se repita no Supremo, que poderá inclusive discutir sobre a
divulgação da chamada "lista
suja" pela AMB.
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