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OUTRO LADO
Chefe de arquivo diz que cumpre norma em vigor
DA SUCURSAL DO RIO
DA REPORTAGEM LOCAL
Diretor-geral do Arquivo
Nacional, o historiador e arquivista Jaime Antunes confirmou que a instituição
proibiu o acesso à documentação da DSI (Divisão de Segurança e Informações) do
Ministério da Justiça, em razão do decreto 4.553, de dezembro de 2002. "Se a gente
descumprir o que está previsto no decreto, nós estamos descumprindo a norma
em vigor. A nossa expectativa é que essa norma mude."
Antunes é um dos maiores
críticos do decreto em vigor.
Em junho de 2003, o diretor
do Arquivo Nacional enviou
um requerimento à Casa Civil pedindo a revogação do
4.553, mas não teve resposta.
Por meio de sua assessoria
de imprensa, o Ministério
das Relações Exteriores disse
em nota: "O Itamaraty, em
seus procedimentos de documentação, aplica a legislação em vigor".
Procurada pela Folha, a
Casa Civil disse que o assunto era de competência do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, que afirmou que
não poderia atender à Folha
antes da próxima semana.
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