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Procurador quer troca no conselho
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O procurador-geral da Fazenda
Nacional, Manoel Felipe Rêgo
Brandão, defende a renovação periódica do Conselho de Contribuintes. O presidente do órgão,
Edison Pereira Rodrigues, tem
mais de oito anos de casa.
Brandão diz que a proposta não
é consenso no ministério, mas defende um mandato de cinco a seis
anos. Rodrigues disse que tenta
manter os conselheiros porque
acumulam "jurisprudência".
"Quando um sai, perdemos conhecimento de muitos anos."
Brandão avalia que as mesmas
pessoas têm recebido processo do
mesmo tipo. "Não existe distribuição, isso deveria ser feito por
sorteio", disse. Rodrigues contou
que foi a Receita Federal que pediu a entrega dirigida dos processos para que um conselheiro não
julgasse autuações de seu Estado.
Outra mudança em estudo é a
limitação dos casos levados ao
conselho. A Procuradoria não faz
execução judicial de dívidas de até
R$ 2.500. A idéia é permitir que os
contribuintes autuados em pequenos valores só possam recorrer à delegacia regional do seu Estado. "Caso contrário, vamos gastar mais para receber do que o valor da causa". Se o contribuinte
perder na delegacia, pode recorrer à Justiça. Rodrigues concorda
com Brandão, mas diz que a mudança é polêmica. Em 2002, os débitos na Procuradoria de até R$
2.500 representavam 42,7% do total, mas apenas 0,92% do valor.
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