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PT critica "pulverização" de políticas sociais e propõe criação de Ministério das Cidades e de Secretaria da Mulher
Relatórios sugerem nova estrutura de poder
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em pouco mais de um mês de
trabalho, a equipe de transição do
futuro governo petista listou sete
"questões para Lula definir". Em
conjunto, a resposta aos itens, definidos com base nos compromissos de campanha do PT, produzirá uma reforma na estrutura ministerial hoje existente, começando pela criação do Ministério das
Cidades, que articularia políticas
urbanas que os técnicos da transição avaliam serem hoje "irracionais" e "pulverizadas".
A nova pasta partiria de uma reformulação da Sedu (Secretaria
de Desenvolvimento Urbano),
hoje subordinada à Presidência
da República.
A reforma segue adiante. No
"resumo das questão para Lula
definir", aparecem as seguintes
estruturas: a Secretaria de Segurança Alimentar, com status de
ministério, a Secretaria dos Direitos da Mulher, que sairia do Ministério da Justiça, o Ministério
Extraordinário de Segurança Pública (que incorporaria a Polícia
Federal) -idéia já ultrapassada-, a Secretaria de Turismo,
que poderia estar ligada ao Ministério do Desenvolvimento, e a Secretaria de Pesca e Aquicultura,
que seria subordinada à Presidência da República, mas sem status
de ministério.
Depois de listados os itens, são
feitas algumas observações para
conhecimento do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele
deverá definir se a pasta de Esportes continuará como ministério;
se os titulares das secretarias devem ter o mesmo salário de ministros e se devem participar de
reuniões ministeriais.
Por fim, o técnico Luiz Alberto
dos Santos, especialista em administração pública, lembra que
"existe condição, pelas leis atuais,
de criar por decreto Ministérios
Extraordinários, deixando para
consolidar por lei quando já estiver aprovado na prática".
Nova estrutura
O garimpo do lixo da transição
revela, em relatório produzido
pelos técnicos, como seria o organograma do novo Ministério das
Cidades. Abaixo do ministro, há
um Conselho Nacional de Cidades, constituído por comitês de
habitação, saneamento e transporte.
Será criado um Fundo Nacional
das Cidades, com "contas ou fundos específicos" para as ações da
pasta. Abaixo do secretário executivo, haverá assessorias jurídica, legislativa e técnica.
Como justificativas para a criação da nova pasta, são apresentados os conflitos entre o perfil cada
vez mais urbano do país - "82%
da população brasileira está nas
cidades"- e a ineficiência da gestão fragmentada das cidades imposta pelo modelo de administração do governo Fernando Henrique Cardoso.
O documento trata por "irracionalidade" as "políticas de habitação, saneamento e transporte urbano" vigentes. E dá alguns exemplos dos conflitos existentes:
1. "Os recursos federais investidos em saneamento urbano estão
pulverizados em sete ministérios
(Meio Ambiente, Integração Nacional, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Saúde e
Esportes e Turismo), além da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano."
2. "A Sedu propõe a Política Nacional de Transporte Urbano. O
Ministério da Justiça propõe a Política Nacional de Trânsito."
3. "A fragmentação e falta de
coordenação do setor foram apenas esboçadas em seus aspectos
gerais aqui.
A irracionalidade advinda da
falta de vínculo entre a política de
trânsito, na mesma esfera federal,
dispensa detalhamento das incongruências secundárias da gestão do setor."
Formulário
A equipe de transição também
criou o formulário para apresentação de "Proposta de Medidas de
Impacto de Curto Prazo".
Trata-se de um conjunto de
ações que o PT está estudando para lançar nos cem primeiros dias
de governo. O trabalho é comandado pelo coordenador adjunto
da equipe de transição, Luiz Gushiken, e pelo governador do Acre,
Jorge Viana.
Em um formulário preenchido,
sugere-se a criação da "Secretaria
Nacional de Integração da América do Sul", para gerenciar a integração da infra-estrutura na região.
Outro documento, sobre Ciência e Tecnologia, recomenda a
convocação da comunidade científica e tecnológica para se dedicar
às questões sociais. A medida de
impacto: anunciar o aumento de
bolsas de estudo para pesquisas
destinadas a esse propósito.
Nos seis relatórios, reconstituídos parcialmente com os fragmentos coletados no lixo da equipe de transição, as críticas vão para a fragmentação da gestão tucana, sobreposição de funções dos
órgãos públicos e para a submissão, no caso da cultura, à política
"neoliberal".
Entre as ressalvas, destacam-se
elogios à capacidade dos técnicos
de carreira, que "não se furtarão
ao desafio de adequar o atual sistema às prioridades do novo governo". O trecho está no relatório
sobre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
(ANDRÉA MICHAEL)
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