DA REPORTAGEM LOCAL

Um processo administrativo da Prefeitura de Natal (RN) documentou o que ela levou em conta na hora de contratar um ex-ministro do STJ para atuar como advogado numa causa de interesse da prefeitura no tribunal: o "trânsito fácil perante o Superior Tribunal de Justiça".
O processo, de 1998, tratava da dispensa de licitação para a contratação pela prefeitura do ex-ministro Francisco Cláudio de Almeida Santos, 67. O contrato original previa gastos de R$ 200 mil, mas o ex-ministro recebeu cerca de R$ 40 mil.
A prefeitura queria derrubar, no STJ, a obrigação de pagar uma indenização ao empresário Farouk Husseini, 62 -hoje avaliada em R$ 40 milhões- pelo embargo da construção de um hotel na praia de Ponta Negra (RN). A prefeitura teve a vitória no STJ em dezembro de 1999, com uma liminar.
Após ter obtido vitórias no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e ser derrotado no STJ, Husseini apurou que o advogado e ex-ministro Cláudio Santos e o ministro relator do processo, Sálvio Figueiredo Teixeira, foram contemporâneos no STJ. Eles se tornaram ministros no mesmo dia, 18 de maio de 1989.
Hussein decidiu criar um site sobre o seu processo. Nele, anotou as vezes em que Santos e Figueiredo atuaram juntos na época do STJ e concluiu que "se não há uma identidade de pensamento [entre os então ministros", pelo menos há uma grande afinidade entre a maneira de pensar de um e a maneira de pensar do outro".
O então procurador da prefeitura em 1998, hoje procurador-geral do município, Flávio de Almeida Oliveira, 32, foi o autor do ofício que citou o "trânsito fácil". Localizado pela Folha, explicou assim sua definição: "Trânsito fácil é a pessoa que conhece o juiz, sabe quem são os assessores, os funcionários, que possa exercer efetivamente o papel de advogado em termos de melhoria no desempenho do processo, em termos de aceleração dos procedimentos".
Oliveira exemplificou: "Você [o advogado" vai pedir uma audiência com o juiz, no Supremo Tribunal Federal, por exemplo. Eu vou ter uma dificuldade, porque ninguém me conhece e nem eu conheço ninguém. Entendeu? Uma pessoa de lá [de Brasília] conhece todo mundo, onde fica a secretaria... Não significa nenhuma influência nos julgamentos, porque nós não trabalhamos assim".
O ex-ministro Cláudio Santos qualificou de "infeliz" a expressão "trânsito fácil". Sobre as críticas de Husseini, Santos disse que pertenceu à 3ª Turma do STJ, enquanto o colega Sálvio Figueiredo pertencia à 4ª Turma. "Apenas eventualmente, duas vezes por mês, havia algumas votações em que atuávamos juntos", disse Santos. Segundo ele, a concordância de pontos de vista entre ele e o ministro Figueiredo ocorreu quase sempre "em questões simples". "Se a gente fosse divergir em toda votação, a pauta de julgamentos não andava nunca".
A assessoria do STJ informou que o tribunal preferiu não comentar o assunto.
O ministro Sálvio Figueiredo não foi localizado. (JD e RV)


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