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RUMO ÀS ELEIÇÕES
Tucano propõe idade de punição a partir de 16 anos; vice defende tratamento diferenciado até 18
Serra e Rita divergem sobre redução da maioridade penal
DA REPORTAGEM LOCAL
A redução da maioridade penal,
defendida pelo presidenciável do
PSDB, José Serra, é combatida pela própria candidata a vice da sua
chapa, a deputada federal Rita Camata (PMDB-ES). Considerado
conservador por outros social-democratas, o discurso de Serra foi
rechaçado nesta semana durante
o VI Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua.
Rita, que compareceu na abertura oficial do encontro quinta-feira em Brasília, defendeu tratamento diferenciado aos menores
de 18 anos. "O ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente), ao reservar aos cidadãos com menos
de 18 anos um tratamento diferenciado, colocou o Brasil entre
os países mais preocupados com
a reintegração social do que com a
pura e simples punição dos jovens
delinqüentes", afirmou.
O tema do encontro deste ano
foi "Adolescente cidadão não merece prisão e sim educação".
Mas na disputa pelo eleitorado
de centro e na tentativa de cooptar a classe média assustada com a
escalada da violência nos centros
urbanos, Serra já defendeu como
proposta, em entrevista a uma rádio há duas semanas, a redução
da maioridade penal para os 16.
Sugeriu também que fosse feito
um debate sobre o tema para se
chegar a uma conclusão correta.
"Para algumas coisas mais graves a idade da punição tem de ser
a partir de 16 anos. Acho que hoje
tem adolescentes com 17 anos que
são assassinos. Eles não podem
ser julgados inimputáveis. Portanto vamos ter que ter legislação
equilibrada nesta matéria."
O governo federal é contra a
proposta. Evitando entrar em polêmica, o secretário de Estado dos
Direitos Humanos, Paulo Sérgio
Pinheiro, disse que é comum que
estas idéias surjam em ano eleitoral. "São demagógicas e não resolvem o problema", afirmou.
Segundo pesquisa Datafolha de
fevereiro, o número de brasileiros
que consideram a violência o
principal problema do país duplicou em cerca de dois meses. Em
dezembro, estava em 10%. Disparou para 21% em fevereiro.
"O discurso é simpático para a
sociedade apavorada com a violência", disse Maria Luiza Marcílio, pesquisadora de Educação do
Instituto Fernand Braudel e presidente da comissão de direitos humanos da USP.
De um lado, está o discurso em
defesa da segurança, sustentando
que adolescentes infratores são
responsáveis por seus atos. Do
outro, entidades ligadas à criança
e ao adolescente defendendo a
aplicação de políticas públicas como a solução para o problema.
"Um social-democrata defender isso é grave. É um discurso
malufista", afirmou o ex-secretário de Segurança de São Paulo na
gestão de Mário Covas (1995-2001), José Affonso da Silva.
Maluf foi além nesta semana ao
defender o rebaixamento da idade penal para os 14 anos.
Existem hoje no Congresso 16
propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei, sobre o
rebaixamento da idade penal. A
maioria são do PMDB e do PFL.
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