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Brasil é líder em "proibições ambientais", diz Mangabeira
Para ministro, restrições foram impostas para aplacar "demandas estrangeiras"
Oito governadores e um vice-governador de Estados que compõem a Amazônia Legal lançam carta com 15 pautas conjuntas em Cuiabá
RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ
O ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) disse ontem que o Brasil
é o país com mais "proibições
ambientais" no mundo e que o
conjunto de restrições em vigor
precisa ser "debatido com clareza e coragem", para que se
possa "viver, produzir e preservar a Amazônia".
Presente ao segundo fórum
de governadores da Amazônia
Legal, em Cuiabá, o ministro
disse que o atual regime legal
não foi "construído para valer",
mas para atender "sobretudo a
demandas estrangeiras".
"Se fizermos uma hierarquia,
entre os países do mundo, sob o
critério das proibições ambientais, o Brasil não estará apenas
no topo. Haverá uma hierarquia e, depois de um grande intervalo, o Brasil estará no espaço sideral", comparou.
Segundo Mangabeira, a situação é resultado do "efeito
cumulativo das proibições legais" que o país implantou nas
últimas décadas. "Nosso regime legal não foi construído para valer. Foi construído no curso das últimas décadas como
uma retórica para aplacar não a
nós mesmos, mas sobretudo os
estrangeiros", afirmou.
O ministro disse ser preciso
"substituir a retórica pela realidade". "Vamos ter que debater
isso no Brasil, pois, se formos
levar ao pé da letra todas as
proibições legais, teremos um
regime de tal modo que será
impossível viver dentro dele.
Quero um regime legal dentro
do qual possamos viver, produzir e preservar a Amazônia."
Ao mencionar a exigência de
que todas as propriedades rurais na Amazônia devem preservar 80% de sua floresta nativa, o ministro disse que a regra
não considera o tamanho das
propriedades rurais, o que, segundo ele, gera "um tabuleiro
de áreas que não servem à preservação nem à produção".
"Entramos tão fundo neste
túnel de insensatez que agora
será muito difícil sair e organizar um regime de transição."
Carta de Cuiabá
O fórum de Cuiabá teve a
presença de oito governadores
e um vice-governador dos Estados que compõem a Amazônia
Legal. O debate culminou com
a leitura da "Carta de Cuiabá",
com 15 pautas conjuntas direcionadas principalmente ao governo federal. Uma das pautas
prevê que os órgãos de terras
estaduais possam atuar em
substituição ao Incra na regularização fundiária.
No evento, os governadores
de Mato Grosso, Blairo Maggi
(PR), e Rondônia, Ivo Cassol
(sem partido), fizeram críticas
à Operação Arco de Fogo, lançada pelo governo federal há
seis meses. Para Maggi, a iniciativa custou um "monte de dinheiro público sem necessidade", já que, segundo ele, indicadores mostravam queda constante no ritmo das derrubadas.
Questionado se a operação
havia atingido seus objetivos,
Cassol disse, de forma irônica,
que sim. "O objetivo, que era
criar mais um carnaval do que
ação, foi atingido."
A governadora do Pará, Ana
Júlia Carepa (PT), defendeu
uma "revisão dos procedimentos" da ação. "A Arco de Fogo
precisa deixar de entrar nas cidades e ir para a floresta, para
realmente combater o desmatamento. Em algumas cidades
do Pará, prenderam a piabinha
e deixaram os tubarões."
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